O MunicÃpio de Caetité recebeu ofÃcios do Ministério Público Estadual na última terça-feira (19) para que informe acerca da existência de convênios e consórcios celebrados com o Estado da Bahia para as obras de adaptação do hospital que será destinado exclusivamente para pacientes com coronavÃrus.
A unidade de saúde, que iria receber pacientes da área de oncologia, será adaptada para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O MP, por meio da promotora de Justiça Daniele Chagas, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras na segunda-feira (18).
Segundo o MP, o MunicÃpio deve também prestar informações atualizadas sobre as condições da obra e previsão de conclusão, devendo encaminhar ainda documentação comprobatória, bem como quantidade de leitos com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), indicação de profissionais que serão responsáveis pelos serviços e a forma de vÃnculo com a administração municipal.
De acordo com a promotora de Justiça, diante das informações obtidas através do Governo do Estado de que um prédio, que seria inicialmente destinado para ser o hospital de oncologia em Caetité, será adaptado para tratamento exclusivo de pacientes com coronavÃrus, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público.
Além disso, Chagas pontua que encaminhou ofÃcio ao MunicÃpio para que envie cópia dos contratos firmados com a empresa que está trabalhando na estrutura do referido hospital, bem como do processo de escolha da empresa e de pagamentos já realizados. Também solicitou que o MunicÃpio informe acerca das medidas já adotadas para garantia da transparência nas contratações públicas relacionadas ao combate à pandemia.
