28 de julho de 2016
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As denúncias de comercialização dos imóveis do Programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Vitória da Conquista, gerou uma ação rígida da Caixa Econômica Federal. Na manhã desta quinta-feira, 28, oficiais de justiça cumpriram ordem de reintegração de casas do Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos. O número de residências retomadas pela Caixa não foi divulgado. Mas, segundo informações, os imóveis que estão sofrendo as sanções judiciais tiveram suas estruturas modificadas (construção de muros), estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos de gavetas. A reintegração foi realizada com o apoio da Polícia Militar. A Caixa Econômica Federal em Brumado deve também seguir o mesmo exemplo de Vitória da Conquista, são dezenas de denúncias de imóveis do Bom Jesus, Brisa I, II, III, e IV que teriam sido vendidos ou até mesmo alugados. O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a Caixa adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, aponta o banco.
