Na primeira derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (3), o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento.
O PDL, que derruba trechos de dois decretos, foi aprovado por 295 a 136 votos. Antes de ser votado, a federação PT, PC do B e PV tentou adiar a apreciação do texto por uma sessão —mas não teve sucesso.
Agora, o Senado precisará se posicionar sobre o tema para que as alterações deixem de valer. Com isso, aumentam as chances de mudanças no marco serem feitas via projeto de lei.
A votação ocorre em meio à dificuldade do governo em consolidar uma base de apoio na Câmara. O Executivo já havia demonstrado fraqueza na articulação política no adiamento da votação do PL das Fake News, na terça (2), e ao não conseguir barrar a instalação da CPI do 8 de janeiro no Congresso.
Nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação mostra que é preciso “fazer um freio de arrumação”. “Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a matéria na pauta da Casa nesta tarde. Como reação, membros do Executivo entraram em campo para tentar evitar que o PDL fosse apreciado e, apesar de manifestações públicas em plenário, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão, afirmou que tinha o aval de Lira para apreciar a matéria.
Num primeiro momento, foi votada e aprovada a urgência do PDL (por 322 a 136 votos). Depois, o líder do governo afirmou, em tom de ameaça, que esse resultado “nos leva a refletir sobre as relações aqui dentro”.
“Acho que isso fica como lição para todos aqui dentro. É um recado? Evidente que é. Por várias razões. Eu sei o que está por trás disso. Essa decisão, que as maiorias dos líderes que participam do governo estão encaminhando contra o governo, fica registrado aqui”, disse Guimarães.
Líder da oposição, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou na sessão que o governo viu que a sua base “derreteu”. “É uma base frágil. Ontem [terça, 2] nós já tínhamos visto isso. Hoje estamos fazendo justiça ao Parlamento que aprovou um dos maiores marcos legais da história”, disse.
Lira chegou a pautar os PDLs na semana passada, mas os retirou da ordem do dia após conversar com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, e combinar uma conversa entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Cidades, Jader Filho (MDB) e os deputados Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Fernando Monteiro (PP-P), autores do PDL.
A reunião aconteceu na semana passada, mas não demoveu os parlamentares. As equipes técnicas das pastas e dos deputados se reuniram também, mas não houve consenso.
A reportagem apurou que as reuniões foram mais uma prova de disposição da Câmara em negociar do que uma real possibilidade do governo federal mudar o decreto. Isso porque não havia disposição real do Executivo em alterar o texto na visão de parlamentares.
Dois pontos principais incomodavam a Câmara. O primeiro estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
O segundo permite a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Esse ponto é de interesse do ministro Rui Costa porque a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços) é beneficiada pela mudança. A companhia fornece o saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido.
O novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço nesses casos.
Com o decreto, a empresa pode renovar o contrato sem nova licitação. Rui Costa governou a Bahia até o ano passado e emplacou seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A mudança via decreto não agradou inclusive o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), que disse à reportagem preferir alterações através de um PL (projeto de lei).
Com uma derrota provável na Câmara, resta ao governo tentar impedir a derrubada dos decretos no Senado. Caso isso não seja possível, um novo PL deverá ser apresentado por um parlamentar na Câmara para discutir o assunto.
