Para Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) até o ano passado, a única saída para a crise em torno da condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ) seria a suspensão do processo contra o deputado pela Câmara dos Deputados, deixando-o cumprir seu mandato até o final do ano.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão de pena ao deputado.
Mello diz que, de um lado, está a inviolabilidade do parlamentar, uma “cláusula importantíssima”, que deveria ter sido invocada para que o processo fosse extinto de saída, evitando a criação de celeuma e do atual impasse.
De outro lado, aponta, está o fato de que a Constituição não prevê, segundo ele, a cassação de decisão do STF pelo presidente da República.
Diante do impasse, sem previsão de recuo de Bolsonaro ou do STF, ele diz ver apenas “uma saída: a Câmara dos Deputados suspender o processo-crime que ainda está tramitando.”
Com essa suspensão, diz o ex-ministro, o deputado cumpriria seu atual mandato até o fim. No entanto, ele não disputaria as eleições em outubro —ele pretende tentar a reeleição ou se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro.
“Não creio que ele possa tentar amanhã ou depois a reeleição, porque o pedido de registro passará pelo crivo da Justiça Eleitoral, e tudo sinaliza no sentido de indeferir. E será que o partido dele dará espaço para concorrer ao Senado? É outra indagação”, conclui Mello.
