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A Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens do ex-prefeito de Guanambi, no centro-sul baiano. Além de Charles Fernandes Silveira Santana, também foram atingidos pela decisão servidores que trabalharam em sua gestão, José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, a Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), sócios da empresa, Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, e Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30. Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços. Em fevereiro de 2011 o então prefeito autorizou a solicitação de despesa da secretaria de Educação, no valor de R$493.370,44, na mesma data em que foi expedida, sendo este valor utilizado como base para a contratação, em abril de 2011, sem qualquer detalhamento ou cotação dos serviços. Também não foi estabelecida a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo à empresa contratada, permitindo a contratação da CFSC Ltda., com capital social de R$40 mil à época, para realizar serviços Continue lendo…
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No último (28), completou-se 100 dias da implantação da disciplina militar na Escola Municipal Josefina Teixeira, da rede municipal de ensino em Guanambi. No final da manhã desta quinta-feira, dia 02, o Prefeito Jairo Magalhães recebeu a visita da Diretora da Unidade, Eliana Correa, e a Vice-diretora, Maria José, além do Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Arthur Mascarenhas, Capitão Vidal e Capitão Eduardo Pacheco, Diretor Militar da Unidade, ao lado da Secretária de Educação, Professora Maristela Cavalcante, o Prefeito recebeu um relatório com avaliação positiva do projeto com reflexos e aprendizado. A Secretária de Educação avaliou que “ foi um acerto do gestor e o projeto está sendo uma importante referência para a nossa rede”. A Diretora da Unidade destacou “fomos contemplados com um programa diferenciado e maravilhoso onde os alunos estão aprendendo valores importantes”. Já a vice-diretora frisou o envolvimento de todos “alunos, professores e coordenadores estão empenhados e os frutos começaram a aparecer com reflexos positivos, inclusive no ambiente familiar”. Para o Comandante do 17º Batalhão, “nestes 100 dias, houve um crescimento educacional e uma inclusão social destes alunos, um investimento do poder público que está dando bons resultados”. Presentes, o Secretário de Governo, Edilmar Ladeia (Nenzinho), e o Assessor Jurídico, Dr. Hildevaldo Alves Boa Sorte.
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As obras de duplicação do centro cirúrgico do Hospital Regional de Guanambi serão concluídas nos próximos 30 dias, que passará de três para seis salas cirúrgicas, o que possibilita dobrar o número de cirurgias. Além disso, em julho será licitado a construção de dez novos leitos de UTI Neonatal e um centro obstétrico. Atendendo determinação do governador Rui Costa, as boas notícias foram anunciadas pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (1), após realizar uma inspeção sem aviso prévio na unidade. Também foi anunciado o envio de novos equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e emergência. “Uma das estratégias para manter o giro-leito elevado é tornar a unidade mais resolutiva, ampliando o quantitativo de procedimentos de alta complexidade, sobretudo, na área ortopédica e neurológica”, afirma o secretário. O titular da pasta estadual da Saúde pontua ainda que serão implantados contratos por produtividade ao invés de remunerações fixas. Na inspeção foi possível verificar as condições de atendimento da população nas unidades de saúde do Estado, bem como fiscalizar o cumprimento das escalas dos profissionais e aferir o bom funcionamento dos equipamentos de imagem. As inspeções sem comunicação prévia as unidades são uma rotina na capital e no interior, podendo ocorrer qualquer dia da semana
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou irregularidades e desaprovou as contas da campanha do ex-deputado estadual Luiz Augusto (PP), que em 2018 foi derrotado nas urnas e não conseguiu preservar a cadeira que mantinha na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pepista também terá que devolver quase R$ 30 mil aos cofres públicos. “Saliente-se que as irregularidades correspondem a 39,22% do total de gastos efetuados pelo candidato no montante de R$ 177.586,56”, pontuou o relator do caso, Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima. Na decisão publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (26), o magistrado pontuou que a prestação de contas foi feita fora do prazo legal e que o postulante recebeu R$ 27.400,00 de origem não identificada, devendo, portanto, restituir o valor ao Tesouro Nacional. A devolução deverá acontecer no prazo de cinco dias “a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de cobrança executiva”, detalhou Freddy Lima. Do montante de R$ 177 mil gasto por Luiz Augusto na corrida eleitoral, conforme descrito na sentença, R$ 143.364,25 vieram de recursos próprios do pepista, mas tal doação ocorreu, segundo o TRE-BA, “de forma distinta da opção de transferência bancária”, descumprindo a legislação vigente. “No parecer conclusivo também restou evidenciado a utilização de recursos próprios estimáveis no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referentes à utilização de veículos que não constaram no patrimônio declarado pelo candidato”, assinalou o relator Freddy Lima. No rol das irregularidades, a comissão que examina contas eleitorais no tribunal baiano detectou que houve doações diretas efetuadas por outros candidatos e partidos políticos sem o correspondente registro na prestação de contas, configurando “rastros de omissão de despesas”. Espaço no governo – Desde o final do ano passado, o PP trabalha para emplacar Luiz Augusto no segundo período de gestão do governador Rui Costa (PT), como compensação à baixa nas urnas. Em janeiro, o vice-governador João Leão, presidente do partido na Bahia, disse que Augusto seria acomodado em “posição de destaque” no Executivo. Quatro meses depois, alguns correligionários pepistas falam abertamente sobre o veto do governador à indicação de Luiz Augusto, enquanto o deputado federal Cacá Leão pôs negou que houve recusa de Rui.
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Na última quinta-feira (25), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar recebeu informação de que um homem estaria aplicando golpes de venda de veículos via internet. Ao iniciarem as diligências os militares localizaram o suspeito no Bairro Beija Flor, identificado como William Oliveira Pereira, de 31 anos, natural de Guanambi. Ao ser abordado foram encontrados com o mesmo, alguns documentos que indicavam ser ele o autor das referidas denúncias do golpe. Ao ser questionado o mesmo confirmou a prática do delito, informando que havia praticado o golpe contra uma senhora na cidade mineira de Espinosa e contra um senhor na cidade de Bom Jesus da Lapa. O golpe consistia no anúncio via internet de venda de veículos abaixo do valor de mercado, e para a concretização do negócio o comprador teria que dá um sinal de adiantamento. Após a liberação do sinal, Willian desaparecia com o dinheiro da vítima e não efetuava a entrega do veículo. O autor afirmou que iria aplicar golpes na cidade de Guanambi e Caetité, mas antes de concretizar as suas ações foi preso pela guarnição da Polícia Militar. William foi conduzido à Delegacia e apresentado à autoridade policial para as devidas providências.
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Durante operação conjunta do 17º Batalhão de Polícia Militar em Guanambi e policiais civis da 22ª COORPIN nesta manhã de quinta-feira (04), com o objetivo de combater o tráfico de drogas, os policiais receberam uma informação de que um homem no Bairro Monte Pascoal portando uma arma de fogo. Ao chegarem no local, os policiais ao efetuarem a abordagem no indivíduo, identificado como Alessandro Gonçalves de Oliveira, vulgo Gigante, de 29 anos, encontraram com o mesmo um revólver marca Taurus calibre 38 com numeração raspada e 10 munições do mesmo calibre. O suspeito foi conduzido para a delegacia, juntamente com o revólver, onde foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
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Na manhã desta segunda-feira (1º), uma guarnição da CIPE/Sudoeste visualizou um elemento às margens da rodovia BR-030, que, ao perceber a aproximação da guarnição, empreendeu fuga por um matagal, abandonando alguns objetos nas margens da rodovia, a guarnição fez aproximação e verificou se tratar de uma espingarda e materiais para recarga. Foram realizadas buscas nas imediações, porém o indivíduo não foi localizado. A espingarda e todo material foram apresentados na sede da 22ªCOORPIN em Guanambi para as medidas cabíveis.
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