O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei.
A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.
Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral.
Inelegibilidade – Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma.
Na recomendação, Victor Santana explica que o MP está acompanhando as redes sociais e adotando uma atuação preventiva, que contribui para a diminuição de atos viciosos das eleições e para a produção de resultados eleitorais legítimos.
Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça considerou a Lei 9.504/1997 que dispõe, no artigo 36, que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição.
Segundo a entidade, “o resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que as obras e emendas representam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados, e que podem distorcer a resposta das urnas”.
A organização de Transparência Internacional (ITGP) é “um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Mas nossa luta contra a corrupção não é e nunca será um fim em si mesmo. É uma luta por justiça social, realização de direitos e paz. Entendemos que a corrupção possui raízes profundas e se vale de diferentes condicionantes, desde aspectos legais e institucionais, até comportamentais”.
A Comissão Executiva Municipal do Partido Solidariedade de Brumado convoca seus filiados e toda população brumadense que se interessar, para se fazer presentes e participarem da convenção municipal que será realizada dia 05 de Agosto, segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Brumado, com início às 7h, e termino às 18h. Na ordem do dia será discutido a deliberação sobre coligação partidária para eleição majoritária e discussão, aprovação e nome da coligação, escolha de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereadores, sorteio dos números para candidatos a vereador e ainda outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
O edital de convocação foi publicado dando ciência a todos os interessados.
Mesmo com a expectativa de que conseguiria no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido liminar para concorrer às eleições municipais em Juazeiro este ano (veja aqui), o o ex-prefeito Isaac Carvalho teve mais uma derrota na Corte nesta segunda-feira (15) e seguirá inelegível.
A desembargadora Regina Helena Santos e Silva negou outro pedido liminar formulado pela defesa de Isaac que tentava suspender os efeitos de uma condenação por ato de improbidade administrativa que o torna inelegível para concorrer nas eleições deste ano. A magistrada salientou que a decisão que condenou Isaac já teria transitado em julgado e que “se fosse plausível conceder a tutela provisória ora postulada pelo agravante, de certo que, o sistema judicial brasileiro se tornaria instável e as decisões proferidas pelo Poder Judiciário perderiam a força estatal necessária perante os jurisdicionados”.
Isaac tem sofrido sucessivas derrotas no Judiciário na tentativa de retomar os direitos políticos. Condenado por improbidade administrativa por ter quitado, de forma irregular, a conta de luz de feirantes e permissionários do mercado municipal quando era prefeito, a Justiça também determinou a devolução de R$ 243 mil aos cofres públicos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano – o que deixa a soma perto de R$ 1 milhão.
Apesar disso, o PT insiste na pré-candidatura do filiado, apesar de a base aliada ter outros nomes no páreo, inclusive dentro da federação que os petistas formam com o PCdoB e o PV. Já se lançaram os deputados estaduais Zó do Sertão (PCdoB) e Roberto Carlos (PV), além do ex-prefeito Joseph Bandeira (PSB) e do empresário Andrei Gonçalves (MDB).
O vice-presidente nacional do União Brasil e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto, comentou sobre o “caderninho do amor” de Jerônimo Rodrigues (PT). Nos bastidores da política baiana, circulam informações de que o governador estaria registrando nomes de aliados, como o do deputado estadual Júnior Muniz (PT), que sinalizou um possível apoio à reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“O opositor tem respeitar o contraditório, aceitar crítica e não ficar com um caderninho de perseguição. Na verdade, o nome desse caderninho é o caderninho da perseguição, mas eu tenho certeza que os corajosos, os políticos de bem e que têm compromisso com a Bahia não vão se intimidar com isso”, disse Neto durante entrevista coletiva no evento em que lançou o curso “Melhores do Brasil”, na noite desta segunda-feira (15).
Para ACM Neto, a postura do governador fere a democracia. “Mais uma das suas pérolas. O governador tem essa capacidade inesgotável de falar algumas coisas inaceitáveis, chega dói no coração. Mas por outro lado, revela esse lado dele de perseguição, de ir atrás dos políticos que eventualmente não rezarem na cartilha dele. Isso é inaceitável! A democracia é feita para você respeitar o opositor, respeitar o contraditório”, afirmou.
Na semana passada, ao ser questionado pela equipe do bahia.ba sobre o tal “caderninho do amor”, o governador negou. “Que conversa foi essa que eu fiz? É por isso que quando tenho certeza do que estou falando, reafirmo com veracidade. Já falei que não ouvi nada e não acompanhei. Não é desconfiando de nenhum repórter, mas é preciso ter a veracidade das pessoas e vocês viram depois que não foi nada daquilo. O “caderninho” é para outra coisa”, negou Jerônimo.
O governado petista Jerônimo Rodrigues assumiu a rejeição do seu governo e jogou a culpa nas eleições de 2024. Ao ser questionado nesta quinta-feira (11), pelo bahia.ba, ao ser questionado sobre o aumento da rejeição à sua gestão por eleitores na Capital, o governador culpou as eleições municipais.
“O que a mensagem diz, e não estou justificando nada, mas nesse clima eleitoral, o destaque passa a ser os candidatos a prefeito. Então, acabamos perdendo um tanto de percentual. Espero que isso esteja acontecendo por causa devido à eleição”.
O mandatário minimizou o resultado das pesquisas. “Não vamos parar por conta de pesquisa. Amanhã vou à Casa Nova, chegando a 223 municípios visitados. A pegada é essa e vamos acompanhando o que ainda podemos fazer”, declarou o petista.
Agora, o governador é rejeitado por 59% dos eleitores entrevistados em Salvador. Conforme a pesquisa divulgada na segunda-feira (8), pelo instituto RealTime Big Data, o governador teve um aumento da rejeição de 3% em Salvador. A comparação da rejeição do governador com a última pesquisa divulgada em março deste ano.
O 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Vitória da Conquista atuou no Arraiá do Gererê de Aracatu. Foram três dias de festas e atuação do Corpo de Bombeiros no município.
Conforme a corporação, além de atuar em situações de primeiros socorros, os militares realizaram ações de vistoria, prevenção e orientação nos estabelecimentos comerciais.
O Corpo de Bombeiros também acompanhou a queima da Maria Branca e distribuíram pulseiras de identificação para as crianças. As medidas visaram garantir à população uma festa mais segura.
A declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de que terá uma atuação tímida na campanha de Geraldo Júnior (MDB), gerou reações de aliados do prefeitirável e vice-governador. Segundo o jornal Folha de S. paulo, a avaliação é a de que o ministro deveria ser mais cauteloso com as palavras.
Segundo o jornal Folha de S Paulo, Lúcio Vieira Lima (MDB), presidente de honra do MDB da Bahia, buscou contemporizar as declarações de Rui e disse que o ministro pode atuar na campanha de outras maneiras? “Ele não precisa caminhar pelas ruas de Salvador para ajudar Geraldo.”
Em entrevista durante o cortejo do Dois de Julho, em Salvador, Rui Costa afirmou que não vai conseguir se engajar de forma mais ativa nesta eleição. “Eu pretendo ter uma presença nas campanhas muito com vídeo, com foto, porque não vai dar tempo. Eu não vou conseguir sair de lá [de Brasília] para ter presença aqui”, disse.
O ministro da Casa Civil deixou o governo da Bahia em 2022 com popularidade alta, mas pesquisas apontam que o presidente Lula e o ex-prefeito ACM Neto são os principais cabos-eleitorais em Salvador.
Ao longo do ano passado, Rui Costa articulou nos bastidores a pré-candidatura do ex-vereador José Trindade (PSB). Mas, isolado dentro do PT, viu seu aliado desistir da disputa na capital baiana.
Prevaleceu na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a tese defendida pelo senador Jaques Wagner, principal articulador político da candidatura de Geraldo Júnior (MDB). Desde então, aliados de Rui demonstram pouco entusiasmo pela candidatura do vice-governador.
Entre os aliados de Wagner, o afastamento de Rui da campanha foi visto como algo positivo. Em 2022, houve divergências entre ambos na condução da campanha de Jerônimo.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) parece ter perdido a paciência com a recusa de parte da esquerda em apoiar o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) como pré-candidato a prefeito de Salvador.
“Apoiar constrange, receber apoio alegra”, diz o trecho de uma longa mensagem que o cacique emedebista fez em seu perfil no Instagram, fazendo memória ao tapete vermelho que os “canhotos” estenderam para a chegada do MDB e de Geraldinho como vice de Jerônimo em 2022.
“Agora quando Geraldo se viabiliza candidato a Prefeito de Salvador, os mesmos que o ovacionaram na campanha de Jerônimo, ficam com essa conversa de que ele não representa esquerda e tititititi”.
Geddel tomou como partida uma matéria da Veja que nacionaliza o dilema de Geraldo na disputa soteropolitana. “O silencioso constrangimento da esquerda na eleição em Salvador”, diz o título da matéria.
“Engraçado essas repetidas notícias de constrangimento da esquerda baiana em apoiar a candidatura de Geraldo Jr à Prefeitura”, comenta Geddel, ao chamar de “bobajada” a tese alimentada pelos petistas que nutrem ojeriza ao vice-governador.
“Geraldo é a chance que tem nosso grupo de uma disputa real em Salvador. Insistir nessa bobajada é ajudar a verdadeira direita capitaneada por ACM Neto e também sinalizar para o futuro que só sabem receber apoio, apoiar nunca, o que fragiliza inclusive o projeto principal da reeleição de Jerônimo”, argumenta Geddel.
No desabafo público, o emedebista expõe bastidores de encontros que teve com lideranças de esquerda dois anos atrás em sua própria casa.
“Em 2022, quando viviam um momento político delicado, líderes da esquerda estiveram incontáveis vezes na minha casa, e já depois de todo drama público que enfrentei, buscando nosso apoio e do MDB. Reconstruímos nosso entendimento e indicamos Geraldo Jr. como candidato a vice de Jerônimo, candidatura àquele momento tida como antecipadamente derrotada, em manobra considerada por todos como insana”.
“E deixar de apoiar uma candidatura com 60% de apoio para outra que calçava patins, pode ser tudo, menos oportunismo. Geraldo levou para os palanques disposição, alegria, força partidária, tempo de TV e a esperança com a nossa manobra de que poderia existir disputa real, devolvendo ânimo a uma militância desanimada”, completou.
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou em entrevista a Folha de São Paulo, que não terá como se engajar na campanha do vice-governador e pré-candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Júnior (MDB).
“Não vou conseguir ser tão engajado como fiquei em outras campanhas. Eu pretendo ter uma presença nas campanhas muito com vídeo, com foto, porque não vai dar tempo. Eu não vou conseguir sair de lá para ter presença aqui”, afirma o petista.
Na contramão de Costa, o também ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT), anunciou que vai entrar de corpo e alma na campanha do emedebista na disputa pelo Palácio Thomé de Souza.
Presente na concentração do cortejo cívico do 2 de Julho na capital baiana, o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que não acredita na interferência direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2024 conforme afirmam alguns pré-candidatos de partidos que integram a base do chefe do Palácio do Planalto. Ao ser questionado pelo bahia.ba sobre a possibilidade de nacionalização das eleições, o dirigente partidário defendeu exatamente o contrário.
“Sou muito cauteloso quando se avalia isso, principalmente na eleição municipal. Eleição municipal é marcada por uma discussão sobre a cidade, sobre as questões da cidade. Não vejo nenhuma possibilidade de federalização, diferente das eleições de governador, que são conjuntas, que está se escolhendo governador e presidente ao mesmo tempo. Agora o que está se fazendo é a escolha do prefeito, dos vereadores da cidade. Acho que não vai acontecer”, crava ACM Neto.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Kim Kataguiri (União-SP), voltou a criticar o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o chefe do Palácio do Planalto afirmar nesta segunda-feira (1º), que nunca olhou de quais partidos são os prefeitos do Brasil para atender os pedidos, o parlamentar usou as redes sociais para rebater as declarações do petista.
Em uma postagem no X(antigo Twitter), Kataguiri afirmou que “Lula foi o primeiro presidente a ter greve de prefeitos no Brasil”.
O ex-prefeito e pré-candidato em Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), sofreu mais uma derrota na Justiça nesta quinta-feira (27), ao tentar recuperar os direitos políticos para disputar as eleições municipais deste ano.
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro indeferiu o requerimento apresentado por ele e manteve sua condenação por improbidade administrativa, que também o tornou inelegível.
“Ante o exposto, nenhuma nulidade foi detectada neste processo com sentença transitada em julgado desde 2022, pelo que indefiro todos os pedidos”, diz a decisão do juiz José Goes Silva Filho.
Em maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) opinou que a Justiça não concedesse a tutela de urgência ao pedido de Isaac Carvalho por considerar que o recurso era “tão somente meio à candidatura do autor”.
Apesar das negativas judiciais, Isaac vem se apresentando como pré-candidato do PT à Prefeitura de Juazeiro, postura que elevou o nível de conflito entre os partidos da federação PT/PCdoB/PV que também apresentaram as pré-candidaturas de Zó (PCdoB) e Roberto Carlos (PV).
Condenado por improbidade administrativa, Isaac Carvalho está inelegível por cinco anos, além de ter sido obrigado a devolver R$ 243 mil aos cofres públicos e pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano – o que deixa a soma perto de R$ 1 milhão.
