A sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será transferida, temporariamente, para Vitória da Conquista, na próxima quinta-feira, dia 16 de maio. Na ocasião, a Corte Eleitoral baiana realizará uma Sessão Itinerante de Julgamento na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, na Rua Coronel Cugé, 150, Centro. Por meio do Projeto de Interiorização da Justiça Eleitoral, a ação tem por objetivo promover a aproximação com a sociedade.
Durante a sessão de julgamento serão pautados processos relacionados a Vitória da Conquista e outros municípios da Bahia, com temáticas voltadas a recursos eleitorais, prestação de contas de partidos, mandados de segurança, entre outros. A previsão é que mais de 15 pautas sejam levadas para apreciação. As informações estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 90, de 10 de maio de 2024.
Será a terceira vez que o Tribunal Eleitoral da Bahia fará a transferência da sua sede administrativa para outro município. Os deslocamentos anteriores aconteceram em agosto de 2017 e março de 2018, para Ilhéus e Vitória da Conquista, respectivamente.
Com oito votos a favor, o ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PSD) foi absolvido pelos desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante sessão realizada nesta segunda-feira (13).
Os desembargadores julgaram recurso interposto pelo ex-prefeito contra decisão que havia redimensionada a pena do político, por uma decisão não unânime, a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por crime de responsabilidade.
Com a decisão, a pré-candidatura de João Filho a prefeito de Itaberaba está garantida. “O tribunal julgou e decidiu que não houve dolo nem provas da minha participação. A justiça prevaleceu e é bom que se diga: sou elegível, sou pré-candidato a prefeito de Itaberaba e não tenho nenhuma condenação. Sou ficha limpa”, comemorou o ex-prefeito.
“João Filho não foi julgado por cometimento de nenhum crime, foi apenas uma propaganda irregular que foi fixada tanto nos carnês do IPTU quanto na faixa do trator. Vale ressaltar o voto brilhante da revisora Ivone Bessa, mostrando que não há nenhuma irregularidade nisso e que isso não pode servir para condenar João”, destacou Ademir Ismerim, advogado do ex-prefeito, especialista e referência em Direito Eleitoral no Brasil.
Recurso – O recurso interposto por João Filho se baseou na decisão anterior do desembargador Carlos Roberto Araújo, da Turma Criminal do TJBA, que foi a favor da absolvição do político pela ausência do fato típico.
Em sua defesa, João Filho argumentou que a utilização de uma máquina agrícola apenas para sustentar uma faixa, função que poderia ser desempenhada por uma estaca de madeira ou uma barra de ferro, não caracterizaria utilização indevida do bem público. Com isso, não haveria prejuízo ao erário.
Além disso, a presença do ex-prefeito em três de 35 fotos no carnê de IPTU em atividades relacionadas à prestação de serviços públicos e ao lado de outras pessoas, também não configuraria utilização indevida de bem ou rendas públicas, visto que não há provas de que o político teria sido o responsável por incluir suas fotos no carnê nem tampouco o responsável por afixar a faixa na máquina agrícola. Com isso, não houve dolo para suposta autopromoção.
O presidente Lula (PT) tem 46% de intenções de voto para a eleição presidencial de 2026, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marca 40%, num cenário em que ele seja escolhido como candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revela uma pesquisa da Genial/Quaest.
Bolsonaro está impedido de concorrer após ficar inelegível por ataques ao sistema eleitoral em 2022.
Na simulação de disputa entre Lula e Tarcísio, 8% disseram que votariam em nulo ou branco, e 6% não souberam ou não responderam.
Para o levantamento, foram realizadas 2.045 entrevistas presenciais com brasileiros com 16 anos ou mais em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Uma fatia de 55% dos entrevistados respondeu que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026, enquanto 42% pensam o contrário; 3% não opinaram.
Entre os que votaram no petista no segundo turno de 2022, a avaliação de que ele merece um novo mandato é majoritária (74%). Já entre os eleitores que optaram por Bolsonaro, 93% são contra a ideia.
A empresa de pesquisas também questionou as pessoas sobre quem seria melhor para enfrentar Lula se Bolsonaro não puder concorrer.
A mais citada foi a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (28% do total de entrevistados), seguida por Tarcísio (24%) e pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), mencionado por 10%. Um percentual de 26% não soube ou não respondeu.
Ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio se mantém fiel ao padrinho político, mas não se coloca como sucessor.
Num cenário mais amplo, quando a Quaest apresentou aos participantes da pesquisa uma lista com nomes da esquerda e da direita e indagou a chance de o eleitor votar em cada um, 47% disseram que votariam em Lula e 49%, que não. Tarcísio marcou, respectivamente, 28% e 30%.
Bolsonaro apareceu numericamente à frente com a maior rejeição, com 54% das pessoas afirmando que não votariam nele, e 39% declarando que sim. Michelle registrou 50% e 33%, respectivamente.
O nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que substituiu Lula na candidatura petista em 2018, também foi testado. Uma parcela de 50% descartou votar nele, e outros 32% disseram que poderiam escolhê-lo.
Outros governadores que são apontados como possíveis herdeiros eleitorais de Bolsonaro tiveram desempenho tímido na simulação, com metade ou mais dos entrevistados respondendo que não os conhece. Foram os casos de Ratinho, Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Os índices dos que poderiam votar neles são de 21%, 16% e 12%, respectivamente.
O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.
A disputa entre o ex-vereador Márcio Moreira e o vereador cassado Vanderlei Boca, ganha capítulo final. Márcio seria a pessoa que arquitetou a ação que cassou Vanderlei Miranda Bastos, popular Boca. Usando a tribuna da câmara, Boca elevava o tom das discussões e desafiava Moreira e o prefeito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), e cassou o mandato do vereador na última quinta-feira (2). Nesta quinta-feira (9), o Ministro Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador. Segundo fontes, essa celeuma pode continuar, o Ministério Público estaria investigando quais outros crimes foram cometidos, como gasto de campanha, corrupção eleitoral. Além da justiça eleitoral, a situação pode tomar um rumo na esfera criminal. No enfrentamento pela disputa nesta eleição 2024, muita coisa pode acontecer na política local. Alguns especialistas em política, garantem que só ganha depois de aberta as urnas e mesmo assim, ainda tem o segundo turno, o que quer dizer quer justiça vem corrigindo os abusos como foi o caso da chapa que elegeu Boca, mas a justiça cassou o vereador.
Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assumirá o Governo da Bahia, de forma interina, durante a viagem de 10 dias de Jerônimo à Europa. Dessa forma, ela se tornará a segunda mulher a comandar o Executivo baiano. A primeira havia sido a desembargadora, e então presidente do TJ-BA, Silvia Zarif, em 2008.
Cynthia ocupará o cargo interino de governadora porque Jerônimo Rodrigues (PT) viajará para uma missão na Bruxelas e Amsterdã, e não poderá transferir o posto para o seu vice, Geraldo Jr. (MDB) por ele ser pré-candidato a prefeito de Salvador nas eleições de outubro.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), mas a legislação eleitoral também impede a nomeação. “Caso eu assuma, deixo todo mundo inelegível em minha família”, explicou o presidente. Sua esposa, Denise Menezes (PSD), é pré-candidata à prefeitura de Campo Formoso.
Cynthia Resende foi empossada na presidência do TJ-BA em fevereiro e ocupará o cargo no biênio 2024-2026. Ela sucedeu o desembargador Nilson Soares Castelo Branco no posto.
Nesta quinta-feira (09), um grupo de vereadores protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vitória da Conquista. Em coletiva de imprensa, os vereadores informaram que o objetivo é apurar “possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas”.
Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).
A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020.
As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00. O Artigo 29 da Lei Orgânica do Município prevê que obtendo 7 assinaturas a CPI não precisa ser aprovada pelo plenário, e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.
O desembargador Maurício Kertzman, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatou liminarmente representação do União Brasil e mandou tirar do ar inserção partidária do MDB que tinha com destaque a pré-candidata do partido à Prefeitura de Vitória da Conquista, vereadora Lúcia Rocha.
O magistrado considerou que a inserção apresenta “desvirtuamento da propaganda partidária”. Na representação, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, o União Brasil acusou o MDB de fazer propaganda eleitoral antecipada, na medida em que foca na trajetória pessoal da vereadora.
Em caso de descumprimento da decisão, o MDB terá que pagar multa de R$1 mil divulgação.
O juiz de Direito Pedro Rogério Castro Godinho, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, foi reconduzido, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (8), ao cargo de desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Ao total, Godinho teve 43 votos. Jonny Maikel dos Santos obteve 14 votos e Almir Pereira de Jesus, não foi votado. Também não foram computados votos brancos e nulos.
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso. Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.
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A executiva estadual da Federação Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV – se reuniu nesta quinta-feira (25) para fazer um balanço do processo do fechamento da janela partidária, em que os presidentes estaduais dos três partidos Éden Valadares (PT), Geraldo Galindo (PCdoB) e Ivanilson Gomes (PV), além dos secretários de Organização do PT e PV, Osmar Galdino (Jojó) e Luiz Araújo, respectivamente, avaliaram o resultado como “muito positivo” na Bahia. A federação filiou cerca de 20 novos prefeitos e mais de 100 novos vereadores, e no mapa eleitoral prévio foram identificadas mais de 200 pré-candidaturas a prefeito e a prefeita para as eleições deste ano.
Com o fechamento do balanço, o presidente estadual do PT, Éden Valadares, destacou que a federação PT, PCdoB e PV no Estado vai disputar para ser protagonista no pleito municipal. “A gente não estabeleceu ainda uma meta numérica, mas quem tem mais de 200 candidatos a prefeito e a prefeita vai disputar, digamos assim, a liderança do número de prefeitos e prefeitas na Bahia, uma disputa no campo do governo saudável, a gente não está fazendo concorrência nem com o PSD, nem com o PSB, nem com o Avante, não é isso. Não é uma corrida, nós queremos vencer é ampliando a base do governador Jerônimo”.
O dirigente petista frisou que a federação é importante para aumentar a base do governador Jerônimo e do presidente Lula. “Então a federação será um instrumento para alargar a base de Lula e a de Jerônimo. Ou seja, a gente vencer em cidades que hoje não são governadas por prefeitos que apoiaram Lula e Jerônimo ou que não vão apoiar Lula e nem Jerônimo. Nossa meta é essa então, fazer muito prefeito e muita prefeita, mas ampliando a base do governador”, disse Éden.
O presidente do PCdoB e da federação na Bahia, Geraldo Galindo, afirmou que a construção dos três partidos, com as novas filiações e as mais de 200 pré-candidaturas, foi marcada pelo constante diálogo e grande entendimento. “Essa é a primeira vez que nós da federação aqui na Bahia e no Brasil vamos disputar eleições municipais – para prefeitos e vereadores. E aqui na Bahia nós temos tido uma experiência positiva de criar um ambiente de debate e o consenso vem prevalecendo na esmagadora maioria das vezes. Nós conseguimos criar a unidade necessária para que a federação se fortaleça na Bahia”, disse Galindo, ao reforçar que “o PT, PCdoB e PV saiam fortalecidos das eleições e contribuam para o fortalecimento da base do governador”.
Para Ivanilson Gomes, presidente do PV, a federação no Estado conseguiu dar um salto muito importante, com o grande número de pré-candidaturas, o ingresso de diversos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças fortes com “potencial de disputar e ganhar a eleição nos seus municípios”. “E a federação da Bahia, de alguma maneira, foi quem fez um trabalho muito criterioso e, por isso, em nível nacional, foi a federação que teve o melhor desempenho em nível de organização, em nível de, digamos assim, de possibilidades, inclusive, de eleição de prefeito, vereador, vice-prefeitos. Acredito que, ao final das eleições, no campo do governo, a federação, na minha opinião, vai ser quem vai eleger o maior número de prefeitos, prefeitas e vereadores”.
O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, conta hoje com 13 vereadores e o vice-prefeito para disputar o pleito nesse ano. O pré-candidato que perdeu a eleição passada deu continuidade no campo político para se consolidar como a principal liderança oposicionista na capital do minério.
Usando convencimento muito forte, Abrantes conseguiu unir treze vereadores e o vice-prefeito no seu projeto político para Brumado. Lembrando que dois desses vereadores concorriam como pré-candidatos a prefeito, foram convencidos a desistir e apoiar Fabricio.
O vice-prefeito que também concorria como pré-candidato a prefeito, ficou 31 anos no (PCdoB), deixou o partido e filiou em outro para apoiar o pré-candidato. Abrantes que está no Avante, tem mais dois partidos aliados (PP e Republicanos) e pode conseguir unir outros até outubro.
Na câmara de vereadores, só dois integrantes não aderiram a Fabrício. O presidente da casa, Renato Santos (Solidariedade) e a vereadora Verimar dias (PT). Até as convenções muita coisa pode acontecer.
A justiça eleitoral tem feito de tudo para coibir ações que prejudicam a disputa eleitoral. Em Monte Santo, o juiz Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral multou em R$ 53,2 mil o presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos por divulgar nas redes sociais pesquisa falsa.
Zaqueu é irmão da prefeita Silvania Matos (PSB). A pesquisa não tinha registro. O magistrado também aplicou a mesma multa a Márcio Quintino Silva, que ocupa cargo de confiança como assessor da Prefeitura, por compartilhar a pesquisa.
Publicada na última segunda-feira (22), a decisão acolhe parcialmente a denúncia formulada pela comissão provisória do PP no município. A comissão pedia também uma punição para a prefeita que é pré-candidata à reeleição. O juiz entendeu, no entanto, que Silvania Matos não deveria ser punida pois não compartilhou a pesquisa falsa, embora tenha sido beneficiado pelo levantamento.
A pesquisa falsa, divulgada nas redes sociais de Zaqueu com uma foto da prefeita, aponta Silvania Matos na liderança da corrida eleitoral. Entretanto, quando se contabiliza o percentual dos pré-candidatos relacionados, a soma ultrapassa a casa dos 100%. Não há sequer nome do instituto responsável. Ou seja, segundo o diretório do PP em Monte Santo, o objetivo foi tentar manipular o eleitorado do município com a divulgação de um cenário que não é real.
