A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 172/2023, que dispõe sobre a possibilidade da recondução do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD) à cadeira da Casa, terá como relator especial o deputado estadual Vitor Bonfim (PV).
Há uma expectativa de que o documento, que contou com a assinatura de 47 dos 63 parlamentares, seja votado nesta terça-feira (5), após a votação dos candidatos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O deputado Vitor Bonfim terá cinco dias para apresentar um parecer sobre a proposta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT). A informação consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta terça.
A proposição foi protocolada na Casa Legislativa em novembro e permite que um presidente da Alba seja reeleito para a mesma legislatura. Deste modo, o nome do pessedista pode ser alçado ao cargo novamente. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP).
As regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º.
O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema.
Regras – O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa.
Ainda são requeridos dados dos entrevistados, como gênero, idade, grau de escolaridade e renda, além do questionário aplicado e do nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
O relatório completo com os resultados do levantamento deverá ser enviado para a Justiça Eleitoral a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte.
De acordo com a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília), quando termina a votação.
Pesquisas internas encomendadas pelo MDB têm estimulado o partido a manter a pré-candidatura da vereadora Lúcia Rocha à Prefeitura de Vitória da Conquista. Os últimos números, em particular, animaram muito a cúpula emedebista na Bahia, comandada pelos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima.
Colocada bem à frente da atual prefeita do município, Sheila Lemos (União Brasil), e do pré-candidato do PT no pleito, o deputado federal Waldenor Pereira, Rocha tem dito que não abre mão da disputa “em nome de ninguém”.
O PT, por sua vez, escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para participar da pré-campanha de Waldenor e tentar dar peso ao partido na disputa. O presidente Lula também deverá desembarcar na cidade durante a campanha e turbinar o nome do aliado.
Nos bastidores, o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner têm articulado para convencer o MDB a emplacar Lúcia Rocha como vice de Waldenor e selar a paz na base governista.
“Sabemos da dificuldade que teremos para fazer esse convencimento, mas o que nos alenta é que é um partido da base governista, mas o PT não esconde de ninguém que quer voltar a governar Vitória da Conquista”, disse um petista ao bahia.ba, que preferiu não se identificar.
Na semana passada, o ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) declarou apoio à Lúcia Rocha e não poupou críticas à gestão Sheila Lemos. “Ela é uma canalha travestida de prefeita”, disse ao podcast In Off Cast.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (26) a revogação da portaria 190, que incentiva os professores a aprovarem os alunos, como um estímulo à “aprovação em massa”.
“Uma vergonha para nosso estado. Confesso a vocês que ouvi manifestações de fora da Bahia, dizendo que não acreditavam que pudéssemos ter um governador tão descomprometido com a educação, que virasse as costas para os professores sendo professor, e que não tivesse a capacidade de priorizar a educação, já tendo sido secretário dessa pasta. Lamento profundamente que o governador tenha visão ultrapassada, que só prejudica pessoas mais pobres”, declarou ACM Neto.
O ex-chefe do Palácio Thomé de Souza acrescenta que ‘a diferença educacional entre escolas particulares e públicas já é abissal, o que prejudica a entrada dos jovens nas universidades. Com a medida do governador Jerônimo Rodrigues, a diferença só aumentará. A Bahia é o estado com a menor proporção de concluintes do Ensino Médio inscritos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país, de acordo com Censo da Educação Superior divulgado no ano passado’.
“A aprovação em massa como defendeu o governador só aumenta ainda mais a diferença. Precisamos, ao contrário, investir nos professores, valorizar a educação pública, melhorar a qualidade da atuação das nossas escolas e tirar a Bahia dos últimos lugares do Ideb do Brasil”, complementa o ex-prefeito.
De acordo com ACM Neto, a medida do governo estadual é uma forma de maquiar os dados para pontuar melhor no Ideb. “Quando o governador defende a aprovação em massa, o governador não está preocupado com os alunos ou com suas famílias, ele está preocupado em apresentar de maneira artificial um avanço no Ideb. A gente sabe que uma das coisas mais importantes que contribuem para a nota do Ideb é a aprovação, mas não pode ser à custa do não aprendizado que a gente vai ter uma melhoria do Ideb da Bahia. Particularmente me senti envergonhado em ter o governador Jerônimo falando o que falou, se tornando motivo de crítica em todo o País, em especial dos profissionais da educação, de maneira mais especial dos professores, que merecem ser valorizados e não desprestigiados como foram com o governador Jerônimo Rodrigues”, completa.
O vice-governador e pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior, disse estar confiante em sua vitória nas eleições de 2024 para transformar a capital baiana em uma cidade com mais desenvolvimento e igualdade.
A declaração foi dada em entrevista ao POD13, videocast do PT Bahia, exibido nesta segunda-feira, 26. “Salvador vai me fazer prefeito dessa cidade”, destacou, ao falar que sua gestão terá participação social e políticas inclusivas.
Na entrevista, conduzida pelo presidente do PT, Éden Valadares, e pelo escritor e jornalista Emiliano José, Geraldo disse que se aliar à esquerda foi a decisão mais acertada da sua vida e não poupou críticas à atual gestão de Bruno Reis, que é marcada pela desigualdade social, carência de escolas do ensino fundamental que só funcionam porque são custeados pelo governo Jerônimo.
O pré-candidato também reprovou a especulação imobiliária, a deterioração das áreas verdes e enfatizou que a capital é uma cidade mal planejada e constituída basicamente de concreto, além de reprovar o sistema de transporte público, que considera caótico e que tanto prejudica a população.
“Se a gente for falar de transporte público, Salvador tem uma das passagens mais caras do país e um péssimo serviço. Mobilidade urbana em Salvador o que não faz o poder municipal, faz o estadual”, disse, usando como exemplo o metrô. Sobre o modal BRT, Geraldo disse que as audiências públicas foram apenas para “constar” e que não houve um debate, de fato, com a população.
“Salvador precisa deixar de ter um gerente para ter um prefeito, Salvador precisa de um prefeito que não precisa pedir licença para entrar na sala do governador ou do presidente da República”, disse Geraldo, ao falar sobre a importância de ter um gestor aliado ao governador Jerônimo Rodrigues e ao presidente Lula.
“A gente precisa de um prefeito que dê atenção às unidades básicas de saúde, que têm a pior cobertura do país. Salvador é a capital do desemprego. Nós precisamos de uma Salvador que cuide da educação infantil, que construa creches. São 72 mil crianças, 72 mil jovens da educação fundamental, que é de responsabilidade do prefeito, mas sabe quem toma conta? O Estado, o governador Jerônimo Rodrigues”, acrescentou o vice-governador.
Ao destacar que é um homem e um político que está sempre disposto a aprender, Geraldo afirmou: “Eu só fui entender o que é cuidar de gente depois da decisão de mudar de grupo político”. O vice-governador disse que vivia numa “bolha política”, liderada pelo candidato derrotado ao Governo do Estado, ACM Neto, e que se sentia “aprisionado”.
Com a mudança, Geraldo frisou que teve um “sentimento de libertação, de alívio, liberdade”, que é e sempre foi acolhido, tem autonomia e é ouvido. “Qual vice-governador já assumiu tantas vezes o Governo, com caneta, com autonomia, com independência?” disse Geraldo, que afirmou: “Eu me redimensionei na minha vida pessoal e familiar. A minha vida familiar é outra, minha vida pessoal é outra. E falo isso com emoção”.
Geraldo disse ainda que enquanto a base do PT tem um líder político, que toma decisões coletivas, o grupo ao qual pertencia tem “chefe”. “Nesse grupo as pessoas se ouvem, elas se escutam. Nesse grupo há democracia, há respeito”, disse Geraldo, ao criticar o autoritarismo do grupo opositor.
“Tem apenas um cacique que decide o processo, mas é para tudo e em função de tudo, inclusive nas matérias que tramitam na Câmara Municipal”. Geraldo destacou, no entanto, que enquanto vereador e presidente da CMS, lutou por decisões que seguem o preceito constitucional, e que sua busca pela autonomia dos poderes foi um dos motivos que o levou a tomar a decisão de mudar de grupo.
O publicitário baiano Sidônio Palmeira, que atuou como marqueteiro de Lula em 2022, afirmou ter recebido diversas propostas de candidatos para as eleições municipais deste ano. No entanto, até agora, não fechou acordo com nenhum deles. A informação é do Radar, da Veja.
Em 2024, ele declarou que pode oferecer sua expertise para “conceituar” campanhas, mas não planeja se envolver diretamente na execução. Sidônio também agendou o lançamento de um livro para o dia 10 de abril, revelando os bastidores da bem-sucedida campanha de Lula. O marqueteiro espera contar com a presença do presidente no evento.
O cenário político de Bom Jesus da Lapa adquiriu novos contornos durante uma entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (26) à Baiana FM Bom Jesus da Lapa, na qual o deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura.
Em meio a reflexões sobre seu papel político, o deputado destacou o “sacrifício” que a decisão representa, especialmente diante das oportunidades para concorrer a uma vaga como deputado federal na próxima eleição. “Para mim, esta decisão é um sacrifício muito grande. Nosso mandato está com a perspectiva de fazer 10 prefeitos. Eu estava com o cenário para disputar a deputado federal. Para mim é uma situação complicada, mas tive que tomar uma decisão”, disse.
Eures Ribeiro anunciou o rompimento político com o atual prefeito, Fábio Nunes (PSD), explicando que, a partir de agora, ambos seguem caminhos distintos. “O rompimento aconteceu de forma saudável. Eu poderia mantê-lo no partido e após o prazo falar que eu seria candidato. Mas isso não faz parte do meu caráter. Tomei a decisão e informei ao atual prefeito antes do prazo para que ele pudesse tomar o seu rumo. Na minha carreira, jamais fiz traição política”, explicou.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve votar amanhã (27) as instruções normativas que vão reger a disputa municipal deste ano. Entre as regras, a mais polêmica é sobre o uso de inteligência artificial pelas campanhas. Além de ser um tema inédito, o tribunal se depara com a dificuldade de controlar essa arma de manipulação da realidade. As informações são da jornalista Carolina Brígido, colunista do portal UOL.
Segundo a colunista, no texto que será levado à votação, a relatora das normas, ministra Cármen Lúcia, previu que as propagandas de candidatos têm o dever de explicitar o uso de inteligência artificial, fazendo constar obrigatoriamente do material dos candidatos essa informação.
De acordo com a publicação, o texto ainda deve receber sugestões dos demais ministros. Uma das preocupações é como a Justiça Eleitoral vai controlar as propagandas não oficiais dos candidatos – como, por exemplo, vídeos divulgados em redes sociais com adulterações da realidade para a divulgação de notícias falsas sobre adversários políticos.
No início de janeiro, Carmen Lúcia, publicou minutas com sugestões de regras para o pleito. Interessados em apresentar sugestões ao texto original tiveram a chance de fazer isso entre os dias 4 e 19 de janeiro. Foram realizadas audiências públicas para debater o assunto no TSE entre 23 e 25 de janeiro.
Além do uso da inteligência artificial por candidaturas, também serão aprovadas em plenário normas sobre pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas; prestação de contas; propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo, um total de 750 mil pessoas participaram do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (25) na Avenida Paulista.
A estimativa engloba não apenas o público presente na avenida principal, contabilizando 600 mil pessoas, mas também as ruas adjacentes, onde outras 150 mil se aglomeraram. De acordo com a SSP, o ato transcorreu de maneira pacífica, sem qualquer registro de incidentes.
Para garantir a segurança do evento, aproximadamente 2 mil policiais militares foram mobilizados, incluindo diversas equipes especializadas como a Força Tática, Rocam, 7º Baep, Batalhão de Choque, Cavalaria, Policiamento de Trânsito, além do Comando de Aviação. Drones e câmeras fixas e móveis foram utilizados para o monitoramento da manifestação.
Participando do ato pró-Bolsonaro que ocorre neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que foi um dos representantes da Bahia ao lado do presidente do PL estadual João Roma, engrandeceu a manifestação e afirmou que a realização foi “a maior já vista nas ruas do Brasil”.
“Não são milhares de pessoas, são milhões. O que estamos vendo aqui é algo que jamais este país viu. Disseram que derrotaram a Direita, mas estamos aqui mostrando que somos sementes, que nos multiplicamos e que amamos o nosso país. Não vamos desistir do Brasil. O recado está sendo dado para todo o mundo. De maneira ordeira, sem críticas a quem quer que seja, estamos aqui para dizer que amamos o nosso país, que amamos o fato de sermos brasileiros”, disse Leandro.
O parlamentar chegou ao local do evento ao lado do ex-ministro João Roma e enfatizou que 2024 será um ano de lutar para que mais representantes da Direita sejam eleitos em solo baiano.
“Vamos trabalhar cada vez mais firme para manter esta chama acesa. Não vamos desistir do nosso Brasil. Vamos buscar todos os dias ampliar o número de representantes conservadores, aqueles que são fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro e que vão nos ajudar a proteger a nossa liberdade e democracia”, completou.
Presente no ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (25), o deputado estadual Diego Castro (PL) classificou o evento como “uma celebração da democracia”.
“A celebração da democracia se manifesta com a presença do povo nas ruas. A Avenida Paulista pintada de verde e amarelo, demonstrando apoio ao nosso eterno presidente Bolsonaro. Nosso líder não está sozinho”, declarou Diego Castro.
“O nosso mandato está aqui representando os baianos que não caíram nas mentiras do partido vermelho. Estamos lado a lado com Bolsonaro para o que der e vier, em defesa da nossa nação”, acrescentou Diego.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobrou liberdade de expressão e segurança jurídica no país neste domingo (25) em discurso na avenida Paulista e celebrou o legado do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu não era ninguém”, disse o governador, que ainda chamou Bolsonaro de amigo.
“Que festa bonita. Vocês estavam com saudades de vestir verde e amarelo”, disse Tarcísio.
“Viemos celebrar o verde amarelo, o estado democrático de direito e entender os seus desafios”, completou o governador, ao citar liberdade de expressão e de manifestação e sem censura.
A fala de Tarcísio ocorre no momento em que Bolsonaro é alvo de uma investigação da Policia Federal sobre uma trama golpista organizada em 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT).
O ato deste domingo tem como objetivo demonstrar força política de Bolsonaro e pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que tem autorizado prisões e buscas em torno da investigação de uma trama golpista.
Durante o ato bolsonarista, as bandeiras de Israel foram onipresentes. Item obrigatório entre os camelôs, a bandeira do país foi escolhida pelo ex-presidente no primeiro aceno ao público em cima do trio elétrico.
Bolsonaro convocou a manifestação, organizada pelo pastor Silas Malafaia, com o alegado objetivo de se defender das acusações imputadas contra ele e defender o Estado democrático de Direito.
Aliado e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio é frequentemente cobrado por aliados próximos de Bolsonaro a se posicionar publicamente em defesa do ex-presidente.
Eles avaliam que o governador, apesar de ter sido eleito com o apoio de Bolsonaro, não é de fato comprometido com as pautas bolsonaristas. Tarcísio já afirmou que não é um bolsonarista raiz e que não quer se envolver em guerras ideológicas e culturais.
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