O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), onde alega que a prefeitura está contratando funcionários sem concurso público na área da educação.
A promotora Gabriela Gomes Ferreira, responsável pela ação, afirma que foram identificadas 731 contratações temporárias de professores e mediadores em março deste ano.
A promotora destacou que o último concurso público em Campo Formoso foi em 2016, e não inclui vagas para a área da educação, apenas 17 vagas para biólogo, contador, economista, engenheiro, agente de trânsito e auxiliar administrativo.
A ação também acusa a prefeitura de realizar contratações temporárias para área da Saúde e da Educação sem observância dos requisitos constitucionais”, além de “ter realizado supostas terceirizações em desacordo com as normas constitucionais e legais”.
“Todavia, o requerido (Prefeitura) informou como fundamento o disposto na Lei Municipal n.º 009/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de fevereiro de 2018, que alterou a estrutura administrativa e dispôs sobre o Sistema de Cargos Públicos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Ocorre que, da simples leitura da dita lei, nota-se que inexiste autorização para a contratação de servidores temporários”, diz trecho do documento.
A ação pede que a Justiça determine a realização de um estudo para um concurso público para professores e mediadores, com um cronograma para ser apresentado em 60 dias. A promotora também solicita que a prefeitura não realize novos contratos na área da educação sem seguir os critérios constitucionais.
Gabriela também pede que “seja reconhecida a flagrante nulidade dos contratos temporários de professores e mediadores” e que “seja reconhecida a extinção de todos os contratos” após o período letivo.
Uma ronda realizada por policiais da 81ª CIPM na rua Dinah Rodrigues, na região de Itinga, em Lauro de Freitas, terminou com a apreensão de drogas, armas e rádios transmissores na tarde de segunda-feira (29).
Durante diligências na região, os militares receberam a denúncia que suspeitos estavam armazenando drogas e outros materiais ilícitos.
Após uma busca, a equipe encontrou 403 porções de maconha, 391 pinos de cocaína, uma porção de cocaína, um carregador calibre 380mm, um carregador calibre 9mm, um carregador calibre .40mm, duas balanças, duas máquinas de cartão, seis aparelhos celulares, oito rádios comunicadores, cinco balaclava pretas, 15 cartuchos intactos de cal 9mm, 16 cartuchos intactas cal .40, 34 cartucho intactos cal 380mm, uma capa de colete de segurança, um saco com eppendorf vazios, 11 carregadores de rádio transmissor.
Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Itinga, onde a ocorrência foi registrada.
O mistério que envolvia o desaparecimento da professora Ariane Lima dos Santos, 37 anos, vista pela última vez no dia 25 de junho, na cidade de Camamu, no baixo sul da Bahia, foi desvendado pela polícia.
No último sábado (27), parte do corpo desmembrado da vítima – tronco, cabeça e membros superiores -, foi localizado por um caçador, já em adiantado estado de decomposição, em uma cova rasa nas imediações do quilômetro 23, BA-001, na localidade conhecida como Jiribatuba, no município de Vera Cruz. O principal suspeito de ser o autor do crime é o ex-companheiro da vítima, com quem Ariane tinha um filho de cinco anos de idade.
De posse de imagens de câmeras de segurança, os investigadores refizeram os passos da professora, que um dia após o desaparecimento ligou para um parente relatando que estava sendo mantida em cárcere privado pelo suspeito, em um sítio da região.
Após colher depoimento de familiares sobre uma relação baseada em agressões e medo, a polícia solicitou a prisão temporária do acusado, que foi prontamente atendida pela justiça.
Com o aprofundamento das investigações, o acusado acabou entrando em contradições, o que levou a polícia aos objetos que podem ter sido utilizados na execução do crime, como um revólver municiado e apenas um projétil deflagrado e uma motosserra que pode ter sido usada para esquartejar a vítima.
O material está sendo submetido à perícia que deve confirmar a denúncia. Além disso, cães farejadores do 23º Batalhão de Polícia Militar revelaram indícios de que o acusado esteve no local onde os restos mortais foram encontrados.
“O trabalho dos nossos investigadores foi impecável com todas as peças do xadrez devidamente encaixadas. Com agilidade e eficiência prendemos o suspeito apenas oito dias após o desaparecimento da vítima e agora, menos de um mês depois do sumiço da professora, representamos pela sua prisão preventiva com toda materialidade do crime”, pontua o Coordenador da 5ª Coorpin, delegado José Raimundo Neri Pinto.
Pela robustez das provas o Ministério Público apresentou denúncia contra o acusado pelos crimes de feminicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo e cárcere privado. O homem também responde pelo estupro de uma adolescente em Camamu.
Centenas de pessoas passaram a noite em claro em Barreiras, no oeste da Bahia, na última terça-feira (30), aguardando a chance de conseguir uma moradia através do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). No entanto, a convocação feita pela Prefeitura era apenas para atualização cadastral, sem previsão de novas contemplações pelo programa.
A notícia causou revolta entre os presentes, que incluíam idosos, deficientes, mães com crianças de colo e trabalhadores que se ausentaram de seus empregos. A confusão foi desfeita pela vereadora de oposição Carmélia da Mata (PP), que esteve na Estação da Cidadania para acompanhar o processo.
Segundo a vereadora, funcionários do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) V haviam informado nos bairros relacionados que seria feito um novo sorteio de casas, o que não era verdade.
Carmélia ainda denunciou que esposas de vereadores estariam fazendo uso político da suposta inscrição no MCMV. Em resposta, a subsecretária de Assistência Social e Trabalho, Maritânia Carvalho, admitiu o que chamou de ‘informação equivocada’ e pediu desculpas a todos.
O vereador João Felipe (PCdoB) também se pronunciou sobre a convocação ‘equivocada’. Ele afirmou que alguns vereadores prometeram casa própria pelo MCMV, mas o anúncio verdadeiro era a retomada das obras do Solar Barreiras, no bairro Buritis, com 500 unidades habitacionais já sorteadas e definidas.
Um homem que não teve a identidade revelada morreu carbonizado após um incêndio atingir a casa onde ele morava, na madrugada desta segunda-feira (29), em Paulo Afonso, no norte baiano.
De acordo com informações da TV São Francisco, o caso aconteceu no bairro Perpétuo Socorro. Ao chegarem no local, equipes do Corpo de Bombeiros encontraram a residência tomada pelas chamas. O combate durou cerca de 30 minutos.
Após conseguir controlar o fogo, os bombeiros encontraram a vítima carbonizada.
Ainda não há informações sobre a causa do incêndio. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Durante a abordagem de um veículo no km 585 da BR 242, na cidade de Ibotirama, a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar da Bahia, apreenderam 50 tabletes de substância análoga à cocaína, em um total de 50 kg da substância.
Segundo a PRF, durante os procedimentos de fiscalização, as equipes localizaram 30 tabletes da substância ilícita em uma mala que estava no banco traseiro.
Ao aprofundar a fiscalização, ainda foi possível encontrar, em compartimento abaixo do assoalho do veículo, mais 20 tabletes com a mesma substância, além de três armas de fogo: uma pistola G3C Taurus Cal. 9mm, uma pistola TS9 Taurus Cal.9mm e um revólver Taurus Hunter de Cal.357.
Diante da constatação dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local.
Uma carreta carregada de alimentos caiu em uma ribanceira às margens da Rodovia Santos Dumont BR-116, na altura do KM 652, entre os municípios de Jequié, Lafaiete Coutinho e Jaguaquara. O acidente aconteceu neste sábado (27), no final da tarde, na estrada do sudoeste baiano.
Populares tentaram saquear a carga de arroz, feijão e outros alimentos, antes da Polícia Rodoviária Federal chegar no local.
A poucos dias, uma carreta que transportava chocolate tombou na BR-116, em um trecho do município de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. O acidente aconteceu na sexta-feira (19) e o veículo ficou na rodovia até este domingo (21).
A carga estava sendo levada para o norte do estado. Para evitar que os produtos fossem saqueados, a empresa responsável acionou a segurança particular. Não há informações sobre feridos.
Além da carreta, no KM 653, um capitão da Polícia Militar morreu em um trecho da BR-116. Ele teria caído da motocicleta que pilotava, entre as cidades baianas de Jequié e Manoel Vitorino, no domingo (21).
Uma mulher, identificada como Érica Tamara Silva Lima, 24, foi morta a tiros durante o velório da mãe na cidade de Senhor do Bonfim. O caso ocorreu no sábado (27) e é investigado pela polícia.
A vítima estava dentro da capela quando quatro homens armados chegaram ao local em duas motocicletas e iniciaram os disparos. Duas pessoas que estavam presentes ficaram feridas e foram encaminhadas para uma unidade de saúde.
De acordo com a Polícia Civil, Adriana Maria da Silva, 41, foi morta na quinta-feira (25).
Um dado divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) durante um evento que anunciou a convocação de mais 3.095 PMs, bombeiros e peritos, incluindo profissionais que estavam na reserva, para reforçar o quadro de segurança do estado, trouxe preocupação aos policiais. Nos últimos três anos, 250 viaturas foram atingidas e, pelo menos, 50 policiais foram mortos ou ficaram machucados em serviço.
Durante o evento, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, 0 titular da SSP, Marcelo Werner, afirmou que o governo tem investido na capacitação da tropa, em tecnologia e na compra de viaturas semi blindadas, de coletes balísticos e de armamento.
“Estamos trabalhando com várias frentes. Primeiro, a prisão de lideranças. Foram 56 este ano e 33 no ano passado. Estamos fazendo a apreensão de armas de grosso calibre. Foram 42 fuzis este ano e 55 no ano passado. Tivemos aumento de pessoas presas, de armas apreendidas, a desarticulação de laboratórios e a apreensão de dinheiro usado pelos criminosos”, afirmou em entrevista ao Correio.
O secretário explicou que tem sido uma tática dos bandidos enfrentar as forças de segurança e que o confronto, antes evitado pelos traficantes, hoje parece ser o objetivo de algumas facções, e frisou que segurança não é uma questão apenas de polícia. Durante o evento foi anunciado um novo Reda na Polícia Civil para sociólogos, arquitetos, urbanistas e estatísticos que vão atuar no estudo da mancha criminal.
Dados – Na semana passada, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que, pelo terceiro ano consecutivo, a Bahia é o estado com o maior número de mortes violentas intencionais do Brasil. Foram 6.578 ocorrências registradas no ano passado. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comentou.
“Tivemos um primeiro semestre com dados favoráveis à gente. Se dependesse de decreto ou de mais recurso, eu tiraria de um canto e colocaria em outro, mas não é só isso. Estamos enfrentando as facções, fazendo operações diárias com prisões e apreensões de armas e drogas, além das ações de inteligência. Tenho expectativa de que no ano de 2024 os números positivos continuarão crescendo”, afirmou. O governo afirma que no primeiro semestre de 2024, o número de mortes violentas caiu 13% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Ida à Brasília – Nesta terça-feira (23), o governador vai à Brasília para uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A pauta do encontro será a situação da segurança na Bahia, a apresentação de projetos desenvolvidos pelo governo do estado e a parceria entre os governos para ações de inteligência.
O ministro está elaborando uma Proposta da Emenda à Constituição (PEC) para melhorar a atuação da União na segurança pública no país. No dia seguinte haverá um encontro entre os secretários da segurança de todos os estados e, depois, uma reunião entre as pastas especificamente do Nordeste. O governado afirmou que vai participar também desses encontros.
Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal Capitão Alden (PL) contestou a declaração do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de que, diante da chegada da facção criminosa Comando Vermelho (CV) a Feira de Santana – segunda maior cidade do estado – “o crime organizado nunca teve e não terá oportunidade de vingar aqui”.
“A Bahia sofre com a insegurança pública, pois as gestões petistas acabaram com o estado. Antes dos cerca de 20 anos de governadores do PT na Bahia, o estado figurava entre os dez mais seguros do país. Após a entrada de Jaques Wagner (em 2007) e sua sucessão por Rui Costa (em 2015), a Bahia segue nos rankings negativos de estados violentos”, diz Alden.
De acordo com a 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia tem seis das dez cidades que registraram mais mortes violentas em 2023. “De acordo com o Monitor da Violência, a Bahia foi cinco vezes o estado mais violento do Brasil. Então essa conversa fiada de Jerônimo Rodrigues não engana ninguém. Para resolver o problema das facções na Bahia temos que primeiro mudar a gestão do governo do Estado.”
O deputado questiona também dados apresentados pelo governo da Bahia, segundo os quais, há redução no número de mortes violentas intencionais. “Basta pesquisar que será identificado que todos os estados governados pelo PT vão na contramão de indicadores positivos. A Bahia não possui uma boa educação ou fatores que fortaleçam o desenvolvimento humano. A reunião de tudo isso só vemos em gestões petistas. Cadê a valorização dos policiais?”, questiona Capitão Alden.
Onze trabalhadores rurais que atuavam na colheita de café foram resgatados de uma situação de trabalho análogo ao de escravos na última sexta-feira (19). O caso ocorreu na zona rural do município de Ituaçu, município do sudoeste baiano, a 525 quilômetros de Salvador.
A ação fiscal envolveu auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal. Os resgatados, assim como outros quatro trabalhadores que haviam deixado o local antes da chega dos fiscais, já receberam as verbas rescisórias e foram encaminhados de volta para suas casas.
Além do recurso pago pelo dono da fazenda Ouro Preto, onde o grupo trabalhava sem registro em carteira de trabalho e vivendo em alojamento precário e expostos a uma série de riscos de acidentes e adoecimentos por falta de equipamentos de proteção coletiva e individual, os 11 resgatados terão direito a receber o seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo. Os auditores que participaram da operação vão expedir as guias para que eles possam dar entrada no pedido em seus municípios de origem.
Após a fiscalização conjunta identificar as condições degradantes de alojamento, a ausência de equipamentos de proteção, como botas, luvas e até calçados, já que alguns trabalhavam de sandálias, o grupo foi retirado da fazenda e encaminhado de volta ao município de Caetanos.
O empregador arcou com os custos do transporte de da rescisão dos contratos de trabalho. A prefeitura do município de origem foi acionada pela força-tarefa e deu apoio no local ao atendimento dos trabalhadores e do empregador. O Centro de Referência em Assistência Social do Município também ficou responsável pelo atendimento e acompanhamento das vítimas nos próximos dias.
O Ministério Público do Trabalho ainda negocia com o proprietário da fazenda a assinatura de um termo de ajuste de conduta. Esse documento será a garantia de que o empregador não mais usará mão de obra análoga à de escravos, sob pena de pagamento de multas.
Também está sendo discutido um valor para que o dono da propriedade indenize a sociedade pelos danos morais causados. As negociações vão prosseguir durante a semana. Caso não haja um acordo para assinatura do TAC, o MPT poderá mover uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.
Uma carreta carregada com chocolate tombou na BR-116, em um trecho do município de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, na última sexta-feira (19). De acordo com informações do Blog do Marcos Frahm, o veículo ficou na rodovia até este domingo (21).
A carga estava sendo levada para o norte do estado. Para evitar que os produtos fossem saqueados, a empresa responsável acionou a segurança particular. Não há informações sobre feridos.
Neste domingo, um capitão da Polícia Militar morreu em um trecho da BR-116. Ele teria caído da motocicleta que pilotava, no KM 693, entre as cidades baianas de Jequié e Manoel Vitorino.
Em contato com a reportagem, a ViaBahia informou que “as causas ainda estão sendo apuradas”. Colegas de farda do 19ª Batalhão constataram a situação no local. A área foi isolada para realização do trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
