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O setor imobiliário foi um dos mais afetados pela crise econômica e como as construtoras lançaram muitos empreendimentos nos últimos anos, houve um crescimento muito grande nos atrasos de entregas dos imóveis. Para recuperar prejuízos relacionados a esse problema, os consumidores podem solicitar indenização. Se o comprador mora de aluguel ou teve qualquer gasto extra por conta do atraso, as construtoras que não cumprirem os prazos de entrega devem custear os prejuízos. De acordo com Gilberto Bento Jr, sócio da Bento Jr. Advogados, na grande maioria dos julgamentos relacionados ao tema, a decisão dos tribunais está ao lado do comprador do imóvel. A Justiça tem imposto multa por atraso às construtoras, ressarcido aluguéis de quem não teve o imóvel entregue, e ainda indenizado por todo tipo de prejuízo. As justificativas das construtoras pelos atrasos nas obras são variadas, sendo que algumas podem ser consideradas, como burocracia, chuvas, falta de mão de obra, entre outras. Contudo, dentro de um planejamento essas variáveis devem ser consideradas e elas não têm servido para livrar as construtoras de pagar indenizações e custear prejuízos dos compradores. As multas aplicadas pelos Tribunais habitualmente equivalem de 10% a 20% sobre o valor do imóvel, mais os custos de aluguel e outros prejuízos comprováveis. Além disso, também é possível solicitar indenização por danos morais. Vale dizer que o prazo de tolerância previsto em contrato já é considerado atraso e as taxas cobradas podem ser devolvidas em dobro.
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A Secretaria Municipal de Educação começa o planejamento para 2018 e medidas importantes já estão sendo implantadas. A primeira delas é a Jornada Pedagógica, que acontecerá nos dias 01 e 02 de fevereiro e contará na sua abertura, com a presença do palestrante, professor e escritor renomado, Hamilton Werneck, muito conhecido por professores e educadores de todo o pais. Na oportunidade, serão apresentadas as ações já em andamento e que deverão ser discutidas entre as equipes gestoras das escolas e os educadores, para melhoria do desempenho de toda a Rede Municipal de Educação. A gestão “Educar para Libertar” acredita no potencial humano dos educadores municipais e no compromisso de todos, em fazer da Educação o caminho para a Liberdade.
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“Ser pela liberdade não é apenas tirar as correntes de alguém, mas viver de forma que respeite e melhore a liberdade dos outros.” Nelson Mandela. É com essa compreensão que a gestão “Educar para libertar” através da Secretaria Municipal de Educação informa a todos os profissionais do magistério municipal que o reajuste salarial de 6,81% será aplicado sobre o Piso de 2017 e será pago a partir do mês de janeiro do corrente ano. A Secretária Municipal de Educação, Profa Edneia Ataíde ressalta que essa é mais uma ação da gestão “Educar para libertar” que reafirma o respeito pela categoria do magistério público municipal e, sobretudo, acredita que o maior patrimônio de uma instituição são as pessoas que a fazem funcionar e nada mais justo que cumprir e fazer cumprir as normas educacionais, em particular a Lei n° 11.738 de 16/07/2008 que estabelece o Piso Nacional Salarial dos Professores e a portaria n° 1.595 de 28/12/2017 que atualiza o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2018. Garantir os direitos dos professores é um passo fundamental para a valorização deste profissional responsável pela construção das liberdades individuais
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O Ministério Público estadual expediu nesta terça-feira (9) recomendação ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Lúcio Gomes Barros Pereira, para que revogue portarias que atribuem novas obrigações às clínicas médicas e psicológicas, credenciadas junto ao órgão. Segundo os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho, as clínicas estão sendo obrigadas a majorar os serviços e repassar para empresa credenciada pelo Detran para digitalização guarda e gestão de documentos em meio digital referente aos processos sobre serviço de veículos, habilitação e renovação de habilitação. Os promotores de Justiça orientam também que seja revogado aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados pelas clínicas destinado ao pagamento de serviços não relacionados ao escopo do credenciamento e restabelecido o regular trâmite relativo aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas através do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Além disso, que seja cancelado o credenciamento da empresa de prestação de serviço de digitalização e afins e realizado o devido processo licitatório para selecionar a empresa que deve prestar esses serviços no prazo de 90 dias.
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O vice -governador João Leão (PP) falou nesta quarta-feira, 10, sobre a disputa pelo Palácio de Ondina e o possível embate entre o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM). “Vamos ganhar seja de Neto, Chico, Francisco, Zé, Mané. Vamos ganhar a eleição com muito mais votos do que ganhamos na anterior”, disse Leão, em entrevista à Rádio Metrópole. O pepista afirmou que não está ‘subestimando’ o prefeito ACM Neto.”Eu gosto de Neto. Não tenho nada contra ele. Agora, eu acho que o grande prêmio que o governador Rui Costa vai ter é o reconhecimento da população de Salvador”, pontuou.
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O Subtenente Paulo Souza, que esteve no comando do TG por três anos, se despede do município e deixará saudades no coração dos brumadenses. O Subtenente Paulo Souza formou três turmas de atiradores: 2015, 2016 e a turma de 2017. O TG nesses três anos sob o comando do ST Paulo Souza realizou, além da formação dos atiradores, diversos projetos sociais voltados para área esportiva e educacional tais como: Aulas de Inglês, Boxe, Capoeira, Judô, Jiu-Jitsu, Muay-Thai e aulas de dança e ginástica aeróbica. Também foi desenvolvido no TG o projeto Turma de Garra, em parceria com a Secretaria de Educação do Município e a Escola Municipal Scheilla Barreto Spínola Costa. Em suas palavras de despedida o Subtenente Paulo Souza, agora ex-Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, disse que foi um privilégio estar a frente do TG por três anos e que agradece profundamente a Deus, a sua família, ao Exército, a mídia, ao município e ao povo brumadense por tê-lo acolhido e apoiado na condução e formação dos jovens atiradores e nos projetos desenvolvidos pelo TG. Disse que aqui fez muitos amigos, aos quais sentirá saudades, mas como diz um ditado popular “quem bebe da água de Brumado, sempre volta!” e certamente, voltarei para visitar a nossa querida Brumado. O ST Paulo Souza expressou a sua profunda gratidão às três turmas de atiradores que ele formou, bem como aos seus pais e familiares, aos professores dos projetos que de forma voluntária dedicaram tempo em favor dos alunos, a cada um atleta e estudante dos projetos, ao povo brumadense em geral e disse que leva no coração cada um daqueles que de alguma forma fizeram parte de sua vida, contribuindo para o seu crescimento e, disse ainda, que Deus os recompense pelo carinho e amizade dispensados a ele e sua família.
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O crime que deixou três mortos, entre eles o pai de santo Edvaldo da Silva, nos entornos de um terreiro de Candomblé em Dias D’Ávila na noite deste domingo (8), ganhou uma nova versão nesta tarde. Segundo o delegado João Eça, titular da 25ª Delegacia, o sacerdote de 43 anos foi jurado de morte porque abrigava um traficante que rivaliza com outro grupo na região. O terreiro em que ocorreu a execução fica em Concórdia, bairro dividido por dois grupos criminosos. A primeira versão do crime era de que Edvaldo teria roubado a arma de um traficante de Tancredo Neves. O religioso morreu na área externa do próprio terreiro fundado há três anos. No mesmo dia, foi assassinado a tiros José Raimundo Novas da Silva Júnior, 21, por volta das 20h20. O crime foi cometido por dois homens a cerca de 100 metros do homicídio e Edvaldo. “Mesmo ainda com as coincidências, local e proximidade de horários, ainda não há elementos que liguem os dois casos”, declarou o delegado João Eça ao Correio. José Raimundo foi enterrado às 09h00 desta terça-feira no cemitério municipal de Dias d’Ávila. No outro crime, a suposta arma roubada, encontrada no terreiro, teria, na verdade, sido pega do padrasto de Edvaldo da Silva, que será ouvido nesta quarta-feira (10) pela polícia. Informações sobre o sepultamento do pai de santo não foram divulgadas.
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Uma pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP mostra que a variação de preço entre itens de material escolar pode chegar a 260% para um mesmo produto na capital. Uma caneta esferográfica da marca Faber Castell, por exemplo, pode custar entre R$ 1,75 e R$ 6,30 em diferentes estabelecimentos. O levantamento foi feito entre os dias 7 e 11 de dezembro em nove lojas de São Paulo. Foram pesquisados apontador, borracha, caderno, canetas esferográfica e hidrográfica, colas em bastão e líquida, fita corretiva, giz de cera, lápis preto e colorido, lapiseira, marca texto, massa de modelar, papel sulfite, pintura a dedo, refil para fichário, régua e tesoura escolar. Na comparação com a edição anterior do estudo, verificou-se uma alta de 9,25% no preço desses materiais. Ao mesmo tempo, o IPC-SP (Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo) da Fipe referente ao período registrou uma variação de 2,45%. A recomendação do Procon-SP é que os pais pesquisem sempre os preços antes de ir às compras, além de verificar quais itens podem ser reaproveitados pelas crianças. Na hora de pagar pelas aquisições, também é essencial verificar as condições de pagamento e a possibilidade de conseguir descontos à vista ou para compras coletivas.
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Um candidato declaradamente analfabeto, sem filiação partidária e com uma campanha custeada por doações de outros cidadãos. Esse perfil pode figurar nas eleições a partir de 2020, se aprovadas e convertidas em lei algumas das propostas prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No pacote de projetos que alteram condições e normas para as disputas eleitorais aparecerem quatro Projetos de lei do Senado e três PECs. São propostas que tratam de temas como filiação partidária, doações de campanha, propaganda institucional e remuneração de cabos eleitorais. Como mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até 1 ano antes do próximo pleito, mesmo se acatadas pelo Senado e pela Câmara e sancionadas pelo presidente neste ano, essas alterações só valerão para as eleições municipais de 2020. Se avançarem, portanto, esses projetos podem começar a valer junto com dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais e que seguiram para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado. A possibilidade de apresentação de candidaturas a cargo eletivo sem a obrigatoriedade de filiação partidária — as chamadas candidaturas avulsas ou independentes — pode ser aberta caso avance a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Conforme o texto, pessoas não ligadas a partidos poderão concorrer desde que obtenham um apoiamento mínimo de eleitores. O objetivo é aumentar a participação da sociedade na política e acabar com o monopólio dos partidos sobre a representação política. Para Paim, o Brasil vive uma crise de representatividade. Ele avalia que a exigência de filiação partidária para candidatura a cargos eletivos impede que surjam candidaturas de grupos representativos da sociedade. “No Brasil, se o movimento feminista quiser lançar candidatos, não pode fazê-lo; assim como não podem fazê-lo o movimento negro, ou o movimento dos trabalhadores sem-terra, o movimento dos aposentados; dos indígenas, dos homossexuais, a não ser que se filiem a um dos partidos políticos registrados e submetam-se à regra do jogo deste partido, sua correlação de forças interna, suas dificuldades e suas limitações”, argumenta Paim. A PEC, que deverá ser regulamentada por lei complementar, não explicita a quantidade de apoios necessários, mas conforme o relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), deverá variar conforme o cargo em disputa. Assim, uma candidatura para deputado federal exigirá um número maior de assinaturas do que uma candidatura para vereador, por exemplo. Petecão apresentou parecer pela aprovação Continue lendo…
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A publicação revelou que, no início de 2018, a fortuna de Jeff Bezos atingiu a impressionante cifra de 105,1 bilhões de dólares norte-americanos (aproximadamente R$ 340 bilhões). Além de ser fundador e CEO da Amazon.com, o magnata também é dono de uma agência espacial privada, a Blue Origin, e da editora Washington Post, que controla o jornal homônimo. Nessa lista de homens mais ricos, Bezos é seguido pelo fundador da Microsoft, Bill Gates (US$ 93,3 bilhões ou cerca de R$ 301 bilhões), pelo investidor Warren Buffett (US$ 87,2 bilhões ou R$ 281 bilhões), pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (US$ 77,5 bilhões ou R$ 250 bilhões), e o ex-presidente da Inditex e Zara, Amancio Ortega Gaon (US$ 76 bilhões ou R$ 245 bilhões). Segundo os dados de 9 de janeiro de 2018, uma ação da Amazon.com custa US$ 1246 (em torno de R$ 4.026), um recorde histórico para uma plataforma online. O empresário detêm cerca de 79 milhões de ações da empresa. Jeff Bezos foi reconhecido como o homem rico do mundo pela primeira vez em julho de 2017. Na ocasião, a revista Forbes avaliou os seus bens em US$ 90,6 bilhões (R$ 292 bilhões). Dessa forma, em questão de seis meses, o capital de Bezos aumentou em quase US$ 15 bilhões (R$ 48 bilhões).
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Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada na quinta-feira (4) e publicada na sexta (5) no Diário Oficial da União. A lei já está valendo para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente. Os edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização com base em um plano de manutenção, operação e controle, a fim de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo da lei é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza. A lei será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito – laboratórios e hospitais, por exemplo – deverão obedecer a regulamentos específicos. A matéria tem origem no Projeto de Lei da Câmara 7260/02, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), aprovado no Senado em agosto de 2013. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou o veto ao trecho do projeto que tornava obrigatória a responsabilidade técnica do plano de manutenção, operação e controle a engenheiro mecânico. Segundo o governo, tal regra cria reserva de mercado sem necessidade.
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O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu na primeira semana do ano, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No ano passado, o preço subiu 9%. O valor médio subiu de R$ 4,099 na última semana de 2017 para R$ 4,151. (Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar no título que o preço da gasolina havia recuado. A informação foi corrigida em seguida.) Na mesma semana, a Petrobras diminuiu o preço da gasolina nas refinarias em 0,53%. A medida faz parte da política de preços da empresa, que reajusta os valores quase diariamente com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos. A redução dos preços pela estatal na primeira semana do ano coincide com o recuo das cotações internacionais do petróleo, com redução de 0,5% do Brent, utilizado como referência internacional. Desde o início da política de reajustes frequentes de preços, em julho do ano passado, o valor médio da gasolina nas bombas acumula alta de 18%. O avanço é menor que a alta acumulada nas refinarias, de 26,28%. Na mesma época em que a Petrobras adotou a nova política de preços, houve aumento de tributos sobre combustíveis.
