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Após os procedimentos de estilo, José de Jesus Santos, de 49 anos, foi submetido a julgamento. O Egrégio Tribunal do Júri respondeu afirmativamente ao primeiro, segundo e terceiro quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva, o nexo causal entre as lesões e a morte da vítima, bem como a autoria. Ao quarto quesito responderam sim, absolvendo o acusado. Restou prejudicado o quinto quesito.
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Em face dessa deliberação do Conselho de Sentença, que absolveu o acusado que é natural de Aracatu, e considerando que ele já encontra-se em liberdade, determino que, após o trânsito em julgado, sejam feitas as anotações de estilo e arquivados os autos. O mesmo era acusado de desferir um golpe de foice e matar vítima José Ferreira dos Santos. O fato aconteceu em 18 de janeiro 2009, na Fazenda Morro na cidade de Aracatu.
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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai cancelar, ainda neste mês de outubro, as carteiras de habilitação de motoristas que acumularam mais de 20 pontos durante um ano terão. Os nomes dos motoristas devem ser divulgados no Diário Oficial do Estado ainda neste mês. São 10 mil processos relacionados à suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado, segundo o órgão, entretanto não foi levantado o número exato de motoristas que vão perder as carteiras, pois há condutor que possui dois ou mais processos. Os processos foram instaurados pelo órgão estadual em 2015, e as penalidades foram inclusas entre os anos de 2011 a 2015. Os motoristas foram notificados para apresentarem as defesas, mas não fizeram. Agora, eles podem ficar com a carteira suspensa por cerca de um mês. Após suspensão da CNH, o motorista deve entregar o documento ao Detran e fazer um curso de reciclagem, com cerca de 30 horas/aulas teóricas em uma autoescola.
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Na última quarta-feira (25), a Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. Arlindo Magno Stanchi promoveu mais um encontro de gestantes. Desta vez, o tema apresentado foi a importância do pré-natal odontológico. Em uma palestra ministrada às gestantes que lotaram o auditório da unidade, a Dentista Renata de Andrade falou sobre a saúde bucal na gestação, os cuidados odontológicos necessários nessa fase, principais doenças bucais que acometem as gestantes, quando e quais tratamentos odontológicos podem ser feitos durante a gestação e mitos e verdades sobre o atendimento odontológico à gestante. Na oportunidade, a Farmacêutica Irene Gomes também falou acerca do uso de medicação na gestação. As futuras mamães puderam ser melhor orientadas sobre o tema, bem como tirar dúvidas.
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O resultado da classificação dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado Edital nº 005/2017 – Secretaria Municipal de Saúde – Sesau, da Prefeitura Municipal de Brumado, acaba de ser divulgado. Para acessar a classificação, por cargo, acesse (Aqui)
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Na manhã desta quinta-feira (26), foi realizado no auditório do Semac, em Brumado, o primeiro encontro com agentes de crédito do CrediBahia – Programa de Microcrédito do Governo do Estado da Bahia a fim de comemorar os 10 (dez) anos do órgão no município. Participaram do encontro representantes de onze municípios da região: Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Paramirim, Macaúbas, Mucugê, Boninal, Guajeru, Guanambi, Caetité e Igaporã. O CrediBahia é um programa de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, que visa fomentar e dar suporte aos pequenos empreendimentos, gerando emprego e renda e promovendo, em contrapartida, o desenvolvimento municipal, econômico e social. Segundo o Coordenador do CrediBahia, José Paulo Crisostomo, em Brumado, durante esses anos de atuação, o programa atendeu 410 clientes, sendo investidos mais de R$ 2,5 milhões. Para o município, o coordenador ressaltou que o programa possibilita a entrada de recursos através dos empreendedores. Durante a noite, também foi realizado um encontro de empreendedores com a presença do palestrante do Sebrae Fernando Suzart, que discorreu sobre o tema: “Orçamento Pessoal: o empreendedor deve receber salário?”. Na oportunidade, estiveram presentes o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que recebeu o certificado de reconhecimento pelos dez anos do CrediBahia no município, o vice-prefeito Édio da Silva Pereira, secretários municipais, além dos representantes do CrediBahia Estadual. Em Brumado, os interessados nos serviços do CrediBahia devem procurar as agentes de crédito Luágina Santos e Aline Brandão na Rua Dr. Mário Meira, no Centro.
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Investigadores da Polícia Civil (20ª COORPIN) cumpriram, no município de Barra da Estiva, nessa última quinta-feira, 26, mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar em desfavor dos nacionais Erinaldo Santos Andrade, de 27 anos, Diego de Novais, de 19 anos, e Roberto Ribeiro de Oliveira, de 30 anos, os quais são suspeitos de terem assassinado o jovem Geanildo Santos Caires, de 26 anos, fato ocorrido no dia 27/08/2017, por volta das 18:30 horas, na localidade do Pé do Morro, em Barra da Estiva, ocasião em que a vítima foi atingida na cabeça, por vários disparos de arma de fogo. Conforme informações do Delegado Titular Marco Torres, que presidiu a referida investigação, restou claro nos autos do Inquérito Policial que Erinaldo, inconformado com o rompimento do relacionamento amoroso que tivera com a namorada da vítima, mandou matar Geanildo e para isso contratou seus primos Diego e Roberto. Os suspeitos se encontram recolhidos na carceragem da Delegacia de Barra da Estiva até ulterior deliberação.
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Uma guarnição da Polícia Militar prendeu na tarde dessa última quinta-feira, 26, o lavrador Altamiro Adriano dos Santos, de 59 anos, acusado de esfaquear o aposentado Aristides Pereira dos Santos, de 67 anos, que segundo informações da equipe Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a vítima levou um golpe de faca na região do abdômen e precisou ser encaminhado para hospital em Vitória da Conquista. O fato aconteceu na localidade do Bomfim, no município de Maetinga. O agressor foi preso e encaminhado à Delegacia de Presidente Jânio Quadros onde o Delegado Titular Francisco Tadeu lavrou o flagrante.
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Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trocaram duras acusações durante a sessão plenária da Suprema Corte nesta quinta-feira (26). O que começou com provocações sobre os estados de origem de ambos terminou com cada um criticando o histórico do outro. O episódio escancarou o antagonismo de ideias entre eles, que frequentemente estão em lados opostos nos julgamentos relacionados aos escândalos de corrupção no País, nos quais a Corte tem se mostrado dividida. Barroso disse que Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de Compadrio”. Também afirmou que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Gilmar Mendes atribuiu ao colega a pecha de fazer “populismo com prisões”. Gilmar disse que Barroso soltou José Dirceu no mensalão e ironizou o fato de o ministro ter defendido “bandido internacional” – em referência indireta ao caso do italiano Cesare Battisti, de quem Barroso foi advogado antes de integrar a Corte. A discussão entre os ministros se deu em pleno julgamento sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), quando um falou mal do Estado de origem do outro. Barroso, que é fluminense, disse a Gilmar, do Mato Grosso, que no Estado do Rio de Janeiro os criminosos são presos, mas “tem gente que solta”. Gilmar Mendes disse que Barroso soltou José Dirceu, citando julgamento no Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes (um tipo de recurso) no mensalão, e o ministro rebateu. “É mentira. Vossa Excelência não trabalha com a verdade. Gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República”, disse Barroso, que em certo ponto citou Chico Buarque ao criticar Gilmar. “Vossa Excelência está fazendo um comício que não tem nada a ver com a extinção do tribunal de Contas do Ceará [caso em discussão]. Vossa Excelência está ocupando tempo do plenário para destilar esse ódio constante, que agora dirige contra o Rio. Vossa excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: “A raiva é filha do medo e mãe da covardia”. Vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro, não julga, não fala coisas racionais e articuladas. Sempre fala coisa contra alguém, tá sempre com ódio de alguém, tá sempre com raiva de alguém. Use o argumento, mérito do argumento”, disse Barroso, sendo em seguida interrompido pela presidente Cármen Lúcia, pedindo aos dois ministros a continuidade do julgamento. Gilmar Mendes, rindo enquanto Barroso se exaltava ao rebater seus comentários, voltou a afirmar que Barroso soltou José Dirceu, ao que o ministro retrucou. “Quem decidiu Continue lendo…
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O presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o polêmico projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação Social. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça. Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para utilizar a arma.
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A semana entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro é o período ideal para comprar passagens aéreas mais baratas para o Ano-Novo. É o que indica uma pesquisa da plataforma Skyscanner, em parceria com o Conectaí, braço de pesquisa digital do Ibope. O levantamento considerou os valores dos bilhetes vendidos nos últimos dois anos para destinos no Brasil. A comparação teve como base o preço das passagens na semana de referência e o quanto foi pago pelo mesmo trajeto nas compras entre os dias 25 e 31 de dezembro. Como resultado, o site diz que as melhores tarifas são encontradas com até oito semanas de antecedência do Réveillon. Em média, as passagens podem ficar até 14% mais baratas do que o usual para a época. Além disso, uma pesquisa, feita com mil usuários, indicou que 43% das pessoas não compram suas passagens no período ideal, pagando valores mais altos por elas.
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Na tarde desta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas de duas Câmaras de Vereadores e de três prefeituras baianas. De responsabilidade de Aldenes Meira Santos, as contas da Câmara de Itabuna relativas ao ano de 2016 foram rejeitadas devido às despesas irrazoáveis. De acordo com o relatório do conselheiro Plínio Carneiro Filho, Meira Santos foi multado em R$ 3 mil. O conselheiro considerou exorbitante os gastos realizados com publicidade, no valor de R$405.445,11, “vez que afronta diretamente os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade”. Na mesma sessão, o pleno opinou pela rejeição das contas da Câmara Municipal de Monte Santo, na gestão de Paulina Maria de Oliveira, referentes ao exercício de 2016. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de determinação do TCM para o pagamento de multa no valor de R$3 mil. Dessa vez, ela foi multada em R$1.500,00 pelas irregularidades remanescentes no parecer. As prefeituras que caíram no pente-fino da Corte na sessão foram as de Boninal, Itiruçu e Lajedo do Tabocal. No município de Boninal, as contas apresentaram uma indisponibilidade financeira no montante de R$16,2 milhões para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, o que causou um enorme desequilíbrio nas contas públicas. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, receitou três multas ao ex-prefeito Vitor Oliveira Paiva. A primeira no valor de R$4 mil pelas falhas remanescentes no relatório, a segunda, de R$21.645,73, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, e a terceira, de R$10.882,87, pela não publicação de relatórios de gestão fiscal. Já o ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes, em seu último ano de gestão, deixou um débito no montante de R$1,1 milhão, já que o saldo em conta não foi suficiente para quitar as despesas realizadas em 2016. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias multou o gestor em R$4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$249.722,65, com recursos pessoais, sendo R$100.627,57 referentes à ausência de comprovação de pagamento de folhas de servidores; R$90.641,04 pela ausência de notas fiscais; R$26.685,54 diante da não comprovação de pagamento a terceiro; e R$31.768,50 pela não identificação dos beneficiários de pagamento. Em Lajedo do Tabocal, além do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que promoveu um prejuízo no montante de R$1,2 milhão aos cofres municipais, o ex-prefeito Adalício Almeida da Silva também não investiu na educação o percentual mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. O gestor aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal o montante de R$ 6,1 milhões, que corresponde a 23,34% dos recursos específicos. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$15 mil pelas irregularidades contidas no parecer e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$16.070,80, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de despesa. Em todos os casos ainda cabe recurso.
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O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) entrou no grupo dos que protestam contra a demora do Banco do Brasil em liberar o empréstimo de R$ 600 milhões contraído pelo governador Rui Costa (PT). O obstáculo para a liberação do montante seria político, com a interferência de aliados do prefeito ACM Neto (DEM) junto ao governo Michel Temer (PMDB). O deputado socialista protocolou uma moção de repúdio o gesto do governo federal por travar recursos que seriam aplicados em áreas como mobilidade urbana, saúde e educação. Almeida também promoveu um abaixo-assinado, que será encaminhado a Temer com as assinaturas dos deputados baianos e dos mais de 200 prefeitos que participaram do debate sobre a pauta municipalista, nesta quinta-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa, como forma de pressionar a liberação imediata dos valores. “Nós, parlamentares e prefeitos baianos, classificamos como uma vitória do povo da Bahia o contrato para concessão deste empréstimo para o governo do Estado realizar esses investimentos, tão importantes para população carente, principalmente nesse momento em que a crise econômica impede que os Estados e a União realizarem investimentos com recursos próprios”, apontou.
