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Os peritos criminais da Polícia Federal produziram em três anos da Operação Lava Jato um acervo espetacular de 1132 laudos, jamais igualado em outras missões. Entre março de 2014 e março de 2017, eles entregaram 390 Laudos de Exame de Equipamento Computacional Portátil, 286 de Exame de Dispositivo de Armazenamento Computacional, 258 de Exame de Equipamento Computacional, 80 de Exame Financeiro, 43 de Exame Contábil, 23 de Exame de Local da Internet e 16 de Exame Documental de Engenharia. A atuação dos peritos criminais federais é fundamental para a conclusão dos inquéritos da Polícia Federal. Os laudos por eles produzidos dão sustentação às investigações e às denúncias criminais levadas à Justiça pelo Ministério Público. Os peritos são profissionais metódicos, abnegados, que agem com discrição, conhecidos pela imparcialidade e isenção. O perito Fábio Salvador, que atua na PF no Paraná – base da maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil -, é apontado como o ‘cabeça da criminalística’ em Curitiba. Graduado em Geologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestrado e doutorado em engenharia mineral pela USP, ele comanda uma equipe com mais de 30 peritos criminais federais. Na edição 38 da revista Perícia Federal, publicação da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Fábio Salvador respondeu, em entrevista, uma pergunta sobre as consequências da grande investigação. “Que Brasil a nova geração pode esperar para o futuro devido à Lava Jato?” O perito respondeu. “Um país que teve no trabalho de pessoas comuns exemplos de esforço e coragem para desafiar a corrupção atávica, convenções arcaicas, dogmas políticos e desvios éticos, que usaram a lei e o conhecimento científico como desinfetantes da moral pública e dos conchavos corporativos e que, se não obtiveram sucesso em sua empreitada de pavimentar os caminhos de uma sociedade mais justa, ao menos desnudaram grandes hipocrisias sustentadoras do atraso da nação.”
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Um dos quatro políticos baianos citados na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) afirmou que todas as doações que recebeu para as suas campanhas foram dentro da legalidade e registradas na Justiça Eleitoral. “Todas as doações feitas às minhas campanhas estão devidamente registradas e explicitadas nas prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral”, declarou por meio de nota, acrescentando que, no caso de 2010, quando foi candidato e não se elegeu ao Senado Federal, a legislação não exigia que o candidato especificasse em sua prestação de contas o nome do doador original ao partido, como passou a ser feito a partir de 2014. “Todos os recursos arrecadados estão declarados e aprovados pela Justiça Eleitoral”.Já a senadora Lídice da Mata (PSB), também por meio de nota, ressaltou que tem a consciência tranquila e “a confiança de que tudo será esclarecido, porque os 33 anos de correção na minha vida pública falam por mim. É preciso a imediata quebra do sigilo para que não se fique à mercê de vazamentos seletivos. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem e as responsabilidades sejam devidamente apuradas”. Procurada pela Tribuna, a assessoria da parlamentar disse que ela não concederia entrevistas sobre o fato.Ontem, dois nomes de peso da política baiana saíram em defesa da socialista. O primeiro foi o prefeito ACM Neto (DEM), que publicamente disse acreditar na inocência da adversária, bem como na do correligionário Aleluia. “Ninguém conhece ainda o conteúdo da delação, então é impossível fazer qualquer juízo de valor, é impossível se estabelecer qualquer tipo de avaliação. A gente não pode avaliar o que está por trás, tem que saber o conteúdo.
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O depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal nesta terça-feira (14) ainda repercute no país. Em especial por que ele fez algumas declarações confusas tentando usar o episódio para promover sua campanha a presidente em 2018. Uma das frases ditas por ele, num arroubo de prepotência, pegou mal entre os cristãos. Ele se comparou com ninguém menos do que Deus. Lula insistiu que as pessoas tinham de ler a Bíblia para não usar o nome dele em vão. Falando ao juiz sobre o fato do pecuarista José Carlos Bumlai ter usado seu nome para “facilitar” um contrato da Schahin Engenharia pela Petrobras, o ex-presidente disparou: “Doutor, se o senhor soubesse quanta gente usa meu nome em vão… De vez em quando, eu fico pensando que as pessoas tinham de ler mais a Bíblia para não usar tanto meu nome em vão”. Parece que as metáforas religiosas que ele gosta de usar continuam de péssimo gosto. Ele já havia se comparado a Jesus em outras ocasiões. Agora, tenta equiparar seu nome ao de Deus. O trecho mencionado indiretamente por ele diz: “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão;” (Êxodo 20:7). Talvez quem mais precise ler a Bíblia é o próprio Lula, pois ele se esquece que o versículo não acaba aí: “porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão”, diz a segunda parte.
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Dez pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará tiveram uma ação penal aberta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (15). Entre os réus está o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJ do Ceará, que tem foro privilegiado e, portanto, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Procuradoria-Geral da República, por unanimidade, os ministros decidiram manter o magistrado afastado das suas funções até o julgamento. A Operação foi denominada Expresso 150. Ela é fruto da denúncia do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada, recebida pelo STJ. A acusação afirmou que o filho do desembargador, Fernando Feitosa, foi quem “organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai”. “Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp e as cobranças, segundo investigações, variavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil”, informou. O desembargador e o filho são acusados de crime de corrupção passiva. Os outros oito réus vão responder por corrupção ativa. O grupo é formado por sete advogados e um comerciante. A abertura da ação penal foi justificada pelo subprocurador-geral da República Wagner Natal, na sessão desta quarta, pela análise das mensagens de um grupo do WhatsApp, que “revelou que filho de Carlos Feitosa liderava o grupo destinado à venda de decisões no Tribunal de Justiça do Ceará favoráveis aos clientes dos participantes da comunidade virtual, em troca de vantagens indevidas”. O dia de plantão de Carlos Feitosa no Tribunal era informado no grupo de mensagens como uma “oferta imperdível”. O desembargador é acusado da venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na soltura de presos indevidamente.
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O médico Joaquim de Castro Donato Júnior pediu em carta o seu afastamento do cargo à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Brumado. O médico permaneceu 75 dias à frente da secretaria sem nenhum avanço. A portaria foi publicada no portal da prefeitura, nessa quinta-feira, 16. “Em sua justificativa, o médico explicou que o pedido se deve à impossibilidade de conciliar as atividades desempenhadas no comando da pasta com o trabalho em sua clínica particular, que tem requerido dedicação total.” Mas segundo informações colhidas pelo site Brumado Acontece, Joaquim não estava mais aguentando as pressões vinda do prefeito Eduardo pela falta de experiência e agilidade nos casos mais complexos que exige o cargo. Durante esse 75 dias à frente da pasta, nenhuma nova ação foi desenvolvida pelo secretário. A saúde no município está entre os setores mais criticados pela população brumadense, dentro do grupo do prefeito teve até comemoração, haja vista, que agora ex-secretário não gozava de simpatia dentro grupo. A ex-secretária de Desenvolvimento Social, Themis Carvalho de Santana Narvaes deve assumir a pasta momentaneamente.
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Um grupo de 15 detentos do Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário de Sergipe (HCTS) teve a oportunidade de passar uma manhã na praia de Atalaia, em Aracaju, na última quarta-feira (15). A atividade foi organizada pela Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) do Estado, com autorização do Juízo da Vara de Execuções. Os pacientes foram acompanhados por um time de agentes penitenciários, assistentes sociais, psicólogos e membros da direção da unidade. Foram selecionados apenas detentos considerados aptos a deixar a unidade sem oferecer riscos de segurança. “Esse passeio é mais um dos projetos terapêuticos que fazem parte da escala anual de atividades que são ressocializadoras”, disse a diretora do HTCS), Renata Azevedo. Durante a atividade, os pacientes cantaram, tomaram banho de mar e se refrescaram com refrigerantes e picolés, sob a vigilância dos agentes penitenciários.
Brumado Acontece
Em conformidade com o que estabelece à Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está disponibilizando aos proprietários de veículos o Requerimento Único para que os mesmos possam impetrar junto ao órgão defesa contra Auto de Infração de Trânsito – AIT. Depois de imprimir o Requerimento, o cidadão deve preencher o formulário, identificando o tipo de demanda: Defesa Prévia, Recurso/JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infrações) ou Recurso junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Após preencher todos os dados, o proprietário deve anexar ao formulário cópia da notificação fornecida pela SMTT e entregue via postal, cópia do documento do veículo (CRLV – Certificado de Registro do Licenciamento Veicular) e cópia da CNH. Em seguida, o cidadão deve protocolar o documento junto à SMTT, localizada na Praça Coronel Zeca Leite, 415 (Prédio da Prefeitura Municipal). Também está disponível o Formulário de Advertência para usuários do Sistema Nacional de Trânsito que tenham sido autuados em infração leve ou média e queiram requerer advertência escrita em seus respectivos prontuários. Após imprimir o formulário, o usuário deve preencher todos os dados corretamente e protocolar o documento junto ao órgão. Devem ser anexadas cópia do documento do veículo, cópia da CNH e cópia da notificação. Os formulários estão disponíveis para download no site da prefeitura, através do link. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, ligar nos telefones: (77) 3441-8767 ou 3441-8768.
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Os setores de telecomunicações e financeiro lideraram o ranking de reclamações dos consumidores em 2016, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 16, pelo Ministério da Justiça. Em 2016, Procons de todo o País fizeram 2,458 milhões de atendimentos, sendo 63,7% reclamações ou denúncias. Do total, 28,8% foram de consumidores insatisfeitos com o segmento de telecomunicações, 25,3% de assuntos financeiros, 20,9% produtos, 13,4% serviços privados e 7,6% serviços essenciais. Os assuntos mais reclamados foram telefonia celular (13,9%), telefonia fixa (8,1%), cartão de crédito (7,3%), banco comercial (6,2%), TV por assinatura (5,3%) e aparelho celular (5%). O Ministério da Justiça também divulgou os dados de atendimento pelo portal consumidor.gov.br, criado em 2014 e pelo qual é feita a intermediação entre os consumidores e empresas cadastradas. Foram registradas 581.946 reclamações no ano passado, com 470.426 usuários cadastrados e 372 empresas credenciadas. Pelo site, o índice médio de solução foi de 80,1%, com 99,6% de reclamações respondidas, em média por 6,1 dias.
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“Não aceitar ideologia de gênero não é discriminação, não é ser intolerante nem homofóbico”, mas “é simplesmente biologia”, assegurou a doutora em biodiversidade, genética e evolução, Pamela Puppo. De acordo com o Aci Digiltal, em um artigo publicado no site Posición.pe, com a temática “Sobre a ideologia de gênero”, a Doutora Puppo explicou que “quando os fetos são formados, têm dois cromossomos sexuais, XX ou XY, se for menina (XX) ou menino (XY). Os genes contidos nesses cromossomos determinam o desenvolvimento físico dos fetos. Deste modo, os embriões desenvolvem diferentes órgãos de acordo com o seu sexo”. A especialista destacou que “isto não é discriminação, é simplesmente biologia”. A doutora apresentou que, contrariamente aos princípios da ideologia de gênero, “o fato de nascer homem ou mulher não é um fato cultural, é biológico”. A cientista estabeleceu uma analogia para provar que ser contra a ideologia de gênero não é homofobia. “Não me digam que quando uma mulher que está grávida faz o ultrassom para saber o sexo do bebê e pergunta ao seu médico se é menino ou menina ela está sendo homofóbica?”, comentou. “Esta ideologia é uma corrente de pensamento, não uma teoria científica, muito menos uma evidência científica, sustenta que os seres humanos são ‘neutros’ quando nascemos e podemos escolher se queremos ser homens, mulheres, ou uma combinação de ambos quando crescemos”. Mesmo assim, orienta que “o sentimento não supera a natureza”. Encerrando o artigo, a Dra. Puppo lembrou que “a igualdade não é conquistada negando as nossas diferenças sexuais, a igualdade é alcançada por meio do respeito das diferenças de cada sexo e o que cada sexo contribui para a sociedade”.
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O vereador José Carlos Marques Pessoa (PT), popular José Carlos de Jonas, pode ser expulso pelo Diretório Municipal do Partido do Trabalhador em Brumado. O vereador votou a favor de projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que teria ido de desencontro com o que a sigla prega que é a (favor do trabalhador). Uma corrente forte dentro do Partido do Trabalhador quer a expulsão do vereador. O parlamentar foi eleito pela chapa de oposição ao atual prefeito e o vereador sempre criticou severamente a postura do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB).
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A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT adquiriu, plotou e disponibilizou 19 novos capacetes para os agentes de trânsito que trabalham na Coordenação de Fiscalização e Controle Viário no Município de Brumado. O Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes, Engenheiro André Cardoso, explicou que os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs adquiridos servem para proteger o agente contra eventuais riscos a sua segurança. Além disso, o modelo dos capacetes permite maior mobilidade ao agente durante o desempenho de duas atividades. A Superintendência está investindo na qualificação e instrumentação de suas equipes técnicas com o objetivo de melhor atender o usuário.
