Brumado Acontece
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico – pelas impressões digitais – até 2020. Até o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões pessoas devem estar aptas a votar pelo novo sistema. Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente Conforme Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura.
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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado da Bahia, o edital de abertura de um concurso público para preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. De acordo com a empresa, as vagas são destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e interior do estado. Os salários variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. As inscrições para o concurso deverão ser realizadas pela internet, por meio do site organizador, a partir da meia-noite de quarta-feira (15) até as 23h59 do dia 5 de abril, sendo 6 de abril o último dia para o pagamento do boleto bancário. As provas devem ser aplicadas no dia 7 de maio de 2017 e serão realizadas em Salvador, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista. As vagas de nível superior são oferecidas aos profissionais com formação em ciências contábeis; análise de sistemas, processamento de dados, ciência da computação, engenharia de computação ou sistemas de informação; engenharia civil ou engenharia de produção civil; engenharia sanitária ou engenharia sanitária e ambiental; e engenharia elétrica. As vagas de nível médio-técnico são destinadas para técnicos em edificações e técnicos em eletromecânica. Já para o nível médio, há vagas para agente administrativo, agente operacional, assistente de laboratório e operador de processos de água e de esgoto. O valor de inscrição será de R$ 60 para as funções de nível médio, R$ 80 para as funções de nível técnico e R$ 120 para as funções de nível superior. O prazo de validade do concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será de seis meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Embasa, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa da empresa.
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o Projeto de Lei (PL) 5.346/16, que altera a Lei Maria da Penha e dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. A matéria será enviada ao Senado. Os deputados aprovaram o texto de Laudivio Carvalho (SD-MG). Para o parlamentar, a prioridade no atendimento vai auxiliar na obtenção de prova pericial que comprova a agressão sofrida pelas vítimas. “Apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje muitas mulheres continuam a ser vítimas violência de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais”, disse. “A demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado”. Antes foram aprovados três pedidos para a tramitação de urgência de projetos. Dois foram para projetos que tratam de socorro a estados em crise: a do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida os atos de concessão de incentivos fiscais feitos pelos estados sem a concordância absoluta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O projeto é encarado como um dos mecanismos para viabilizar o fim da chamada guerra fiscal. Também foi aprovada a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que prevê um regime de recuperação fiscal para aqueles estados em situação fiscal grave. Pelo projeto, será permitida uma moratória de três anos no pagamento de dívida, mas os estados precisam, em troca, realizar um ajuste fiscal como contrapartida, envolvendo aumento da contribuição previdenciária de servidores, proibição de reajustes e concursos, privatização de empresas estatais e redução de incentivos fiscais. Outra urgência aprovada foi a do Projeto de Lei 1.530/15, que estabelece medidas de combate ao contrabando, como perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores de veículos que fazem o transporte de produtos contrabandeados. Com a aprovação das urgências, esses projetos poderão ser incluídos na pauta de votação da ordem do dia a qualquer momento.
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Em janeiro de 2017, a produção industrial da Bahia recuou 4,3%, em comparação a dezembro de 2016, quando cresceu 1,6%. Em relação a igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou queda de 15,5%. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o indicador, no acumulado dos últimos 12 meses, recuou 7,2% frente ao mesmo período do ano anterior, queda mais intensa do que a observada em dezembro último (-5,2%). Setores – Oito das doze atividades pesquisadas apresentaram queda: Petróleo e Biocombustíveis, -21,9%; Veículos, -38,0%; Metalurgia, -32,4%; Extrativa, -19,6%; Produtos alimentícios, -6,0%; Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, -69,7%; Produtos de borracha e de material plástico, -6,0%; Produtos químicos, -0,4%. As contribuições positivas foram dos setores Couros, artigos para viagem e calçados (18,4%); Celulose, papel e produtos de papel (4,0%); Minerais não metálicos (13,0%); e Bebidas (2,9%).
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A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, da Secretaria de Educação – SEMEC e da Secretaria de Saúde – SESAU, na condição de parceira do Instituto InterCement do Comitê Desenvolvimento Comunitário – CDC, convida os profissionais que atuam no âmbito da rede de proteção à infância para o lançamento do Guia “Conexão Criança: Rede em Prol da Infância”, que foi organizado pela Associação Brasileira Terra dos Homens. Informações importantes: Dia: 17 de março de 2017- Horário: 9h às 11h Local: Auditório da Prefeitura
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (14) que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução. “Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Rufino. A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic. Essa devolução vai ocorrer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas em 2017. Mas hoje, a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz. Rufino explicou também que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, se cobrou só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.
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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (14), em Brasília, que “aposentadoria integral é uma realidade que não existe hoje”, e que isso será levado em conta na versão final do parecer a ser apresentado na comissão especial que discute, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. “Essa possibilidade de se ter a aposentadoria integral não existe hoje. Em nenhum lugar do planeta existe mais a chamada integralidade. Hoje, no Brasil, as pessoas se aposentam em média com 80% do salário que têm quando estão na ativa. Nessa reforma, o que sugiremos é que a pessoa tenha 51% da aposentadoria imediatamente, na hora que atinge os requisitos”, disse o deputado, ao ressaltar que, a cada ano a mais de trabalho, seria acrescido 1% a mais, além dos 51%. As declarações foram dadas pelo parlamentar, após reunião, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Artur Maia disse que, entre os pontos que têm recebido mais propostas de alterações ao texto original, estão o que se refere às regras de transição e o que aborda a idade de aposentadoria das mulheres. “A regra de transição tem várias alternativas de mudança. Há quem prefira modificar pelo tempo de contribuição. Outros, em função da idade da pessoa”, disse o relator. “A questão que mais se coloca para modificá-la é o desnível muito abrupto entre quem tem 50 anos e quem tem 49 anos”, acrescentou
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Antes de começar a sessão na Câmara de Vereadores de Brumado nessa última noite da última segunda-feira, 13, manifestantes vaiaram os vereadores da base do prefeito que iam entrando no plenário da câmara para a votação dos projetos de lei que prefeito Eduardo Vasconcelos mandou para os vereadores aprovarem, dentre eles, foi aprovado o projeto de lei 006/2017, que reduz a licença maternidade de 180 para 120 dias, as vereadoras Ilka Abreu (PR) e Lia Teixeira (PDT) que votaram a favor do projeto na primeira votação abstiveram do voto nessa sessão mas acabou favorecendo o prefeito. O outro projeto de lei Nº 005/2017, que tratava da extinção de cargos motorista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção e guarda municipal foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários.
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O relatório State of Internet, feito pela empresa Akamai, aponta que a velocidade média da internet brasileira aumentou para 6,4 Mbps no quarto trimestre de 2016. O crescimento foi de 55% em relação ao período anterior. Entretanto, conforme pontuou o site ConvergeCom, a velocidade da banda larga brasileira ainda está abaixo da média mundial, que é de 7 Mbps.
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O Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda (13) que estima que medidas relacionadas ao uso do FGTS injetarão R$ 48,2 bilhões na economia em 2017 e terão impacto de aproximadamente 0,7 ponto percentual sobre o PIB. As informações são da Agência Brasil. Segundo o Planejamento, o saque das contas inativas do fundo, o aumento do limite para compra de imóvel com uso do FGTS e a atualização de parâmetros para o Programa Minha Casa, Minha Vida terão impacto sobre o consumo das famílias. A exceção é o uso dos recursos para pagamento de dívidas imobiliárias. De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento, o FGTS “se mostra sustentável tanto em termos de liquidez no curto prazo quanto em termos de solidez no longo prazo sob o ponto de vista da administração de ativos e passivos”.
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Um homem de 60 anos foi preso, na manhã desta segunda-feira (13), por supostamente ter mantido relações sexuais com uma jumenta. O caso foi em Aiquara, região do Médio Rio de Contas. De acordo com o portal Giro em Ipiaú, uma testemunha filmou e compartilhou em rede social o vídeo do crime, que teria acontecido entre a noite de sábado (11) e madrugada de domingo (12) em uma rua do município. Após a repercussão da filmagem, uma denúncia foi feita na delegacia local e o acusado foi preso por crime ambiental em uma operação das polícias Civil e Militar. Apesar de não existir a tipificação de zoofilia como crime, condena-se a prática de abuso e maus tratos aos animais com pena de três meses a um ano. O idoso está encarcerado no Complexo Policial de Aiquara.
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Nesta segunda-feira (13), o governador Rui Costa anunciou a convocação de 32 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado, escrivão e investigador. A relação dos convocados será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14) de forma conjunta entre as secretaria da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP). Do total, doze convocações são para candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil, realizado em 2013. Serão convocados cinco delegados, cinco escrivães e dois investigadores – estes candidatos solicitaram remanejamento de suas posições para o final da fila ou que não se encontram sub judice, ou seja, não mais aguardam determinação judicial. As vagas restantes são destinadas a aprovados no concurso DPT. São 15 aprovados na função de perito criminalístico e cinco, na função de perito médico. O Estado convoca este quantitativo de vagas em função de ter estourado o limite prudencial, ter extrapolado os gastos com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal procedimento não implicaria aumento de gastos com pessoal. Em duas convocações anteriores, o Governo nomeou um total de 647 servidores para a Polícia Civil, sendo 432 investigadores, 138 delegados e 77 escrivães. As vagas a serem ocupadas com as convocações – a quarta para a Polícia Civil e a segunda para o DPT – são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil e DPT, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Os convocados devem comparecer, no dia e local estipulados, para apresentarem documentação exigida no Edital de Convocação.
