13 de setembro de 2016
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13 de setembro de 2016
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Foto Brumado Acontece
A Caixa Econômica Federal recebe R$ 4,4 bilhões por ano para administrar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completa 50 anos nesta terça-feira, 13. O valor representa 1% do ativo do fundo, que é direcionado para remunerar o banco, que tem o monopólio na administração dos recursos dos trabalhadores. A regra que estipula esse porcentual para o pagamento ao gestor entrou em vigor em agosto de 2008, mas vem sendo questionada pelos membros do conselho curador do FGTS – órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Muitos questionam a exclusividade da Caixa na gestão dos recursos, diante do baixo retorno das aplicações do dinheiro. “Sabemos que houve ganhos com a centralização dos recursos em um único banco”, defende a vice-presidente de fundos e loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira. Segundo ela, o banco faz uma gestão transparente e responsável dos recursos, procurando dar comodidade e facilidade ao trabalhador, além de contar com uma rede ampla de agências e loterias em todo o Pais. Na última década, o total de contas vinculadas administradas pela Caixa subiu de 514 milhões para 719 milhões. No período, os ativos totais do fundo saltaram de R$ 186 bilhões para R$ 498 bilhões. A arrecadação bruta aumentou de R$ 36 bilhões para R$ 114 bilhões. A ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador calcula que, nos últimos 14 anos, o lucro líquido do FGTS teve crescimento de 938%, enquanto o rendimento que vai para a conta dos trabalhadores subiu neste período apenas 90%. Atualmente, o dinheiro do FGTS rende 3% ao ano mais Taxa Referencial. Alguns membros do conselho curador do fundo defendem o fim do monopólio da Caixa na administração para aumentar essa remuneração ao permitir que outros bancos apliquem em projetos de longo prazo, com retornos mais atrativos. Essas mudanças, porém, precisam de autorização do Congresso Nacional. Com informações do Estadão Conteúdo.
13 de setembro de 2016
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou a cassação do ex-presidente da Câmara e agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta segunda-feira (12). Em nota, Lamachia disse que a Câmara deu um bom exemplo ao decidir pela cassação peemedebista. “Aqueles que são eleitos para representar o povo precisam ser exemplo. Ao condenar Eduardo Cunha, os deputados mostram que o erro e o mal feito não compensam”, diz trecho da nota. No texto, o presidente da OAB disse que, ao iniciar sua gestão, solicitou o afastamento de Cunha do cargo por entender que o peemedebista atuava para atrapalhar o andamento dos trabalhos do Conselho de Ética. “A Câmara retomou seus trabalhos de forma desobstruída após Cunha ser afastado pelo STF. E, agora, mostra o desfecho cabível para a situação, aplicando a pena de perda do mandato”.
13 de setembro de 2016
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A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A votação teve início com atraso na noite desta segunda-feira (12) e terminou com 450 votos a favor da cassação a 10 contra. O processo durou quase um ano e foi marcado por muitas idas e vindas. Além dos 450 votos, foram computadas nove abstenções. Eduardo Cunha já havia renunciado à presidência da Casa meses antes. O plenário entendeu que Cunha mentiu em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em maio de 2015, ao afirmar que não possuía contas no exterior. Ele negou as acusações e disse que as contas estão no nome de um trust. Por conta da cassação, ele fica inelegível até 2027.
12 de setembro de 2016
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Brumado Acontece
Foi suspensa temporariamente no final dessa tarde de segunda-feira, 12, a greve dos professores da rede municipal em Brumado. O movimento grevista e o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), firmaram um acordo onde o prefeito irá assinar nessa terça-feira, 13, o plano de carreira da categoria. No acordo ficou acertado que os professores retornasse a sala de aula já nessa terça-feira e na próxima quarta-feira o gestor enviará para o legislativo apreciar e votar o plano de carreira dos professores. O movimento suspendeu a greve por 48 horas até que se cumpra definitivamente os acordos, caso o gestor não cumpra a greve continuará. Cerca de mais de 10 mil alunos estão fora das salas de aula por causa do impasse no município.
12 de setembro de 2016
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FOTO: BRUMADO ACONTECE
A mãe de uma adolescente, de 14 anos, registou uma ocorrência alegando que sua filha teria sido raptada por um homem, de 30 anos. O fato aconteceu na noite, 03, 09 na região de Itaquaraí. Ainda segundo as informações passadas ao site Brumado Acontece, nessa mesma noite, um irmão da adolescente viu a mesma com o suspeito ingerindo bebida alcoólica.
12 de setembro de 2016
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O prefeito de Ituaçu, na Bahia, Albercio da Costa Brito Filho – conhecido com Albercinho (PSD) – teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta forma, está impedido de concorrer no pleito do dia 2 outubro. O concorrente de Albercinho, Adalberto Luz (PTB) comemorou a derrota do adversário em comício. Como a cidade só tem dois candidatos à prefeitura, caso a Justiça não libere Albercinho para a disputa, Luz será candidato único. Aliado do petebista, o deputado federal Benito Gama afirmou que “Ituaçu tem potencial para se desenvolver com o nosso candidato Adalberto”.
12 de setembro de 2016
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FOTO BRUMADO ACONTECE
Esta segunda-feira (12) é o último dia para julgamento de candidaturas, e também para que os partidos políticos decidam sobre a troca ou não de candidatos na chapa. A partir desta data a troca só será permitida em caso de morte do candidato, o que torna o momento decisivo para os candidatos que tiveram indeferimento nas zonas Eleitorais ou na Corte Eleitoral Estadual. Estes poderão concorrer, mesmo sub judice, mas sob o risco de mais adiante terem seus registros negados, tendo como consequência a anulação dos votos em urna
12 de setembro de 2016
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Charge do Duke
12 de setembro de 2016
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Se não pode ir ao LAB, nós vamos até você. Coleta Domiciliar Agende sua Praça dos Meiras – 62 – Centro-Brumado-Ba Tel.: 77 3441-0822
12 de setembro de 2016
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FOTO: BRUMADO ACONTECE
O Secretário de Saúde da Bahia e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Fábio Vilas-Boas, que nesta segunda-feira (12) participa do “Fórum de Debate Sobre a PEC 241/ 2016”, em São Paulo, comentou os efeitos desta medida para a pasta. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016 pretende instituir o novo regime fiscal por 20 anos e limitar o crescimento da despesa primária federal à variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, por pelo menos 10 exercícios, a partir de 2017. Na avaliação de Vilas-Boas, que pretende sensibilizar o governo federal a retirar a Saúde do escopo da PEC, tal proposta põe em risco a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o crescimento e envelhecimento da população, são necessários mais e mais recursos para manter o sistema de saúde de pé. A PEC 241/2016, ao congelar os recursos com base no ano de 2016, que foi um ano recessivo, irá engessar o financiamento da saúde pública e estrangular ainda mais o sistema, com a consequente quebradeira de estados e municípios”, afirma o secretário baiano. Durante o evento Vilas-Boas discutirá propostas de fortalecimento da saúde pública com entidades e lideranças nacionais ligadas ao tema.
12 de setembro de 2016
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Especialistas em Direito têm criticado bastante o projeto de lei que proíbe aplicativos de trânsito como o Waze de reportar as localizações de blitzes e radares. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e pede multa aos proprietários dos apps, assim como aos usuários que contribuírem com as informações. Ao jornal Extra, o especialista em Direito Eletrônico e Digital Renato Falchet Guaracho disse que a proposta vai contra o Marco Civil da Internet. “Os aplicativos têm liberdade, desde que não sejam contra as garantias constitucionais. O segundo ponto é a inovação. A lei vai suprimir o avanço da tecnologia GPS”. Já Rafael Viola, professor de Direito Civil do Ibmec, ressalta que a PL “afronta dois aspectos: a livre iniciativa, que é um princípio constitucional, e a liberdade de expressão, porque o Waze e as outras plataformas funcionam com compartilhamento de informações pelos usuários”. Mas o projeto é defendido pelo autor do texto aprovado na Câmara. O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), diz que “a turma da balada tem que entender que há um crime organizado que é informado sobre as intervenções policiais”, finalizou.
