30 de julho de 2016
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, que estabelece um plano de auxílio para os Estados para tentar melhorar a economia, pode inviabilizar o Poder Judiciário e prejudicar o atendimento ao cidadão. O PLC recebeu o pedido tramite no regime de prioridade e deve ser votado na próxima segunda-feira (1º), no retorno das atividades do Congresso Nacional, sendo o único projeto da pauta de votação. O PLC altera diversos dispositivos de leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite de gastos pelos Poderes. Ao Bahia Notícias, três secretários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alertaram sobre os riscos do PLC ser aprovado com a previsão do artigo 14, que altera o artigo 18 da LRF. “A proposta inviabiliza o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria, e isso vai gerar um total enfraquecimento e desestruturação do Poder Judiciário no país, e que, por sua vez, vai gerar uma falta de credibilidade para investimentos, pois, em um país que não há segurança jurídica estruturada, não vai ter quem queira investir”, sinaliza Maurício Góes Dantas, secretário de administração do TJ. O secretário de planejamento e orçamento, Igor Caires, afirma que o motivo para edição do referido artigo é para tentar desestruturar o Poder Judiciário por conta de sua atuação e investigações do Ministério Público. “É para redução de prestação de serviço jurisdicional. Não tem outra hipótese”, alerta. “Tem se dito que é o Judiciário que governa o país. Quando vemos uma proposta dessa, se pensa nas motivações que levaram a isso. E não vejo como essa medida pode ajudar o país a crescer”, diz
29 de julho de 2016
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A partir do dia 14 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano. Hoje, para um documento público ser válido no exterior – como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo – é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. O processo pode levar meses. Com a Convenção, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. Inicialmente, só os cartórios de capitais estarão aptos para o procedimento, que vai custar R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos, o que encarece o processo. A previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que todos os cartórios do país possam fazer a validação até dezembro.”Legalizar uma procuração no Brasil levava ao menos dois meses. Com a mudança, deve encurtar pela metade”, afirma o advogado Rafael Villac, especialista
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29 de julho de 2016
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Charge do Cazo
29 de julho de 2016
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Foto Brumado Acontece
Nessa tarde sexta-feira, 29, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), selou o apoio a chapa dos pre-candidatos Eduardo Vasconcelos e Edio Pereira, e acabou qualquer especulação de desavença ou princípio de racha. O deputado licenciado Vítor Bomfim que é o cacique da sigla na região acabou se conformando com a escolha e disse que o partido vai marchar juntos nessa eleição. “O grupo conta agora com sete partidos nessas eleições e ainda pode receber mais outros em apoio”, declarou um dos arquiteto da chapa vereador Márcio Moreira.
29 de julho de 2016
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Imagem Divulgação Policia Civil
A equipe de investigadores da Polícia Civil conseguiram prender em flagrante delito, na manhã da última quinta-feira, 28, o indivíduo Douglas Luz Moura, de 26 anos, o qual segundo a polícia, desmontava um veículo F-350, de cor vermelha, na localidade conhecida como Curtume, no Perímetro Irrigado, da cidade de Livramento de Nossa Senhora.
Imagem Divulgação Policia Civil
O indivíduo foi autuado, na Delegacia de Brumado, pelo Delegado plantonista Rafael Araújo, em razão da prática do crime de receptação qualificada. A polícia instaurou o inquérito Policial que deve ser encaminhado à justiça nos próximos dias.
29 de julho de 2016
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (28) a comercialização de quatro lotes de extrato de tomate das companhias Amorita, Aro, Elefante e Predilecta, além de um lote de molho de tomar tradicional Pomarola. A agência constatou presença de pelo de roedor nos produtos em quantidade superior à permitida por lei, segundo informações do G1. Agora, os fabricantes terão de retirar os produtos do mercado. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União de hoje, é proibida a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Amorita, fabricado pela empresa Stella D’Oro, lote L 076 M2P, válido até 01/04/2017. A informação consta na resolução nº 1.995. A resolução nº 1.996 veta a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Predilecta lote 213 23IE, válido até 03/2017, e também do extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017. A Predilecta Alimentos é a fabricante dos produtos. A resolução nº 1.997 proíbe a distribuição e venda do molho de tomate tradicional da marca Pomarola, lote 030903, válido até 31/08/2017, e também do extrato de tomate da marca Elefante, lote 032502, válido até 18/08/2017. A Cargill Agrícola produz os alimentos. O Laboratória de Saúde Pública de Santa Catarina foi a responsável pelo testes que detectaram “matéria estranha” indicativa de risco à saúde para os consumidores.
29 de julho de 2016
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Imagem Reprodução
O curitibano Maurício Garcia Silvestre, de 55 anos, não deixou se abater pela falta de emprego. Trabalhando como analista de sistemas há 37 anos, mas sem emprego ultimamente, Maurício resolveu trabalhar com pequenas reformas, pintura e jardinagem. Porém, como não tinha dinheiro para divulgar seus serviços, resolveu confeccionar os seus cartões de visita. Usando lápis de cor e folhas de caderno, o homem divulgou seus contatos, junto com os desenhos feitos de próprio punho. “As pessoas ficaram admiradas, me disseram que o cartão é caprichado e que imaginam que o meu serviço também seja.“, contou, segundo o Hypeness. Ao visitar uma empresa para divulgar seus serviços, Maurício chamou a atenção de uma das funcionárias, que publicou seu cartão artesanal em um grupo no Facebook. A postagem conquistou os internautas e teve, até o momento, mais de 17 mil likes. Foi então que Maurício provou, mais uma vez, que criatividade é o seu forte. O homem passou a vender os cartões manuscritos, como ele mesmo chama. No seu perfil em uma rede social, ele divulga um pacote de 10 cartões personalizados por R$10,00. Com propaganda e tudo: “Cartões de Visita feitos à mão é a forma mais personalizada de marcar presença!”, garante.
29 de julho de 2016
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FOTO: BRUMADO ACONTECE
A Caixa Econômica Federal e a justiça fez uma devassa na cidade de Vitória da Conquista nos conjuntos habitacional do Minha Casa, Minha Vida com desapropriação de moradores que tinham comprado, alugado e até cedido a casa do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha vida. O problema é que em Brumado também tem dezenas de denúncias de irregularidades, e segundo apurou o site Brumado Acontece, em breve a justiça juntamente com a Caixa Econômica Federal estará cumprindo uma ordem de desapropriação desse imóveis na cidade. O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a Caixa adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, aponta o banco.
29 de julho de 2016
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A reação do regime de Erdogan à tentativa de golpe de Estado tem sido implacável. Entre suspensões e detenções, dezenas de milhares de pessoas foram acusadas de envolvimento. Mas a Turquia prepara mais uma medida radical. Enquanto pressiona os Estados Unidos para que extraditem Güllen, o clérigo que é culpado de ser o mentor do golpe, a Turquia deu início à construção de um ‘cemitério para traidores’. A expressão está já colocada numa placa, segundo o jornal Independent. E a humilhação é intencional. Os soldados que morreram na tentativa de golpe de Estado vão ser enterrados nas traseiras de um canil ainda em construção. Sem identificação, ao todo serão enterrados 24 homens, numa iniciativa incentivada pela autarquia de Istambul. Ainda não há corpos enterrados ali, mas o espaço foi preparado para ser um cemitério em apenas dois dias, como destaca o The Guardian. O prefeito de Istambul admite que as autoridades reservaram “um local e vão chamá-lo de cemitério de traidores”. Tudo “para que cada pedestre possa amaldiçoá-los e nunca os deixar descansar em paz”.
29 de julho de 2016
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Foto Brumado Acontece
O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Frederico Paiva, disse nesta quinta-feira, 28, que o suposto esquema criminoso no qual o Banco Bradesco teria se envolvido teria ciência e anuência do presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco. A Justiça aceitou denúncia contra o executivo e mais nove pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o procurador, há provas consistentes para responsabilidade penal de dez pessoas. “A relação do Bradesco com a organização criminosa já tinha mais de dez anos. Não se tratou de evento episódico”, ressaltou. Segundo ele, o banco teria aceitado participar do esquema criminoso. Os executivos do Bradesco são suspeitos de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf, instância administrativa ligada ao Ministério da Fazenda que julga recursos dos contribuintes em processos com a Receita Federal. Paiva afirmou que há “provas consistentes” para constituir a responsabilidade penal dos dez denunciados. Segundo ele, a chamada organização criminosa teve diversas reuniões com diretores do banco, com o conhecimento de Trabuco. “Era nítido objetivo do Bradesco de obter por meios escusos benefícios fiscais”, afirmou. O coordenador de Procedimentos Especiais da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Cid Carlos Freitas, explicou que, além dos processos que constam na denúncia, foram identificadas outras 30 ações que envolveriam negociações entre os suspeitos. Segundo ele, a Fazenda pode pedir nova análise de todos esses processos tributários do Bradesco.
29 de julho de 2016
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Foto Brumado Acontece
Depois de várias reuniões do grupo situacionista o nome de Edio Pereira do (PCdoB), foi confirmado como vice na chapa de Eduardo Vasconcelos (PSB). Segundo o articulador, o vereador Márcio Moreira que preside a sigla do PSB no município, “a aliança na em Brumado é um grande marco, pois tanto o PSB quanto o PCdoB já militam juntos a nível estadual”.
Foto Brumado Acontece
O ato aconteceu nessa madrugada na casa do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), e contou com a presença do advogado Acioli Viana. “A aliança foi concretizada em prol do progresso e desenvolvimento da cidade”, declarou Moreira
28 de julho de 2016
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Foto Brumado Acontece
O Ministério Público Federal do Amazonas pediu, nesta quinta-feira (28), o bloqueio do chat do Facebook. No entanto, segundo o site Olhar Digital, toda a rede social pode sair do ar. O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido de bloqueio de R$ 38 milhões (referente a várias multas individuais de R$ 1 milhão) do Facebook fala abertamente sobre a possibilidade de suspensão total do Facebook no Brasil em publicação no site oficial do MPF-AM. O caso corre em segredo de justiça, então vários detalhes do caso ainda são desconhecidos. No entanto, sabe-se que o Facebook recebeu ordem de pagar o que deve em até 15 dias, ou enfrentar as consequências, que podem ser de um novo bloqueio, que pode ir além da suspensão temporária do WhatsApp e atingir outros serviços da empresa. Recentemente, após retirar o WhatsApp do ar, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o bloqueio do aplicativo uma medida desproporcional.
