Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). Chiquinho foi preso em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A prisão do deputado foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Brazão é apontado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
Conforme a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. O Ministro Alexandre de Moraes enviou ofício à Câmara, onde afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
A prisão do deputado precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta e só deve acontecer após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Bancada do Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Para o partido, “O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
