A Câmara Municipal de Brumado, através da Comissão Especial, criada com a finalidade de reformar e atualizar a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar reuniu nesta terça-feira (13) com a Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada, representada pelos Advogados Dr. Ismerim Medina e Dr. Matheus Souza, os quais apresentaram aos Edis as principais alterações legislativas e jurisprudenciais que refletem no Município, bem como as matérias que necessitam ser atualizadas.
Na ocasião foram sanadas várias dúvidas dos Edis e apresentado a metodologia dos trabalhos.
Segundo o Presidente da Câmara, Vereador Renato Santos “a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara será um dos maiores legados que essa Legislatura deixará aos brumadenses, pois além da LOM ser a Constituição do Município, será uma Lei construída por todos os Vereadores e com a participação popular. Teremos audiências públicas, e o cidadão terá voz e poderá contribuir com o a construção do texto. O Presidente ainda afirmou que Brumado cresceu muito e os principais instrumentos normativos precisa acompanhar essa evolução, acabando com algumas omissões e contradições no texto”.
O Advogado Dr. Matheus Souza, especialista na área, disse que “a Constituição Federal já possui 128 Emendas, ou seja, significa que já foi atualizada 128 vezes, e muitas dessas atualizações refletem no Município, além de inúmeras decisões do STF em repercussão geral que precisa ser seguidas pelos Municípios. Ademais, a atual LOM de Brumado e o RI da Câmara não atende mais os anseios da sociedade atual e necessita revisar”.
Será um árduo trabalho desenvolvido pela Câmara que perdurará alguns meses, mas que pretende entregar ao final uma Nova Lei Orgânica, Novo Regimento Interno é Novo Código de Ética para vigorar nas próximas décadas.
