Foto: Divulgação/Sefaz-BA
O posto de combustÃveis 2S, localizado em Conceição do JacuÃpe, foi embargado neste domingo (8) por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei —com variação para mais ou para menos de 1%. A irregularidade foi constatada durante fiscalização realizada pelas equipes da Operação Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de PolÃcia Técnica (DPT). A ação motivou ainda a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o estabelecimento teve considerada inapta sua inscrição estadual, com base na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustÃveis lÃquidos carburantes e dá outras providências. A ANP, por sua vez, emitiu autos de infração relativos ao armazenamento de gasolina com teor de etanol acima do permitido nos tanques 08 e 09. Nos locais havia uma quantidade armazenada de, respectivamente, 4.157 litros de gasolina comum e 4.838 litros de gasolina aditivada. Foram interditados ainda os bicos 06, 08, 16 e 26, conectados a esses tanques. Criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustÃvel vendido ao consumidor baiano, a Operação Posto Legal reúne, além do DPT e da ANP, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS); e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das polÃcias Civil e Militar, da Sefaz-BA e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). A operação se estenderá a todos os postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. A fase piloto da Posto Legal aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combustÃveis irregulares. A segunda fase da operação ocorreu nos últimos dias 28 e 29 e fiscalizou oito postos nos municÃpios de Amélia Rodrigues, Conceição do JacuÃpe e Candeias. Além dos autos emitidos no posto 2S, a ANP emitiu, em outros postos, um auto de infração por falta de equipamento de teste e outro por falta de medida padrão, e houve ainda uma notificação por ausência de etiqueta com
Desta vez, o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combustÃveis e registrou 26 reprovações. Os problemas mais comuns foram erros de abastecimento acima do admissÃvel contra o consumidor, ou seja, a colocação de menos combustÃvel do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conservação. Em função da entrega de combustÃvel em quantidade abaixo da informada na bomba, foram lavradas seis autuações.
O Procon identificou quatro postos com irregularidades como produtos sem o preço e estabelecimentos sem o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda constatou uma máquina de cartão de crédito e débito não pertencente ao estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil, e também o não recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em seis dos oito estabelecimentos visitados, que foram intimados a cumprir com a obrigação.
Apreensão de caminhão
Também no âmbito da Operação Posto Legal, um caminhão transportando álcool para destinatário inexistente no Maranhão foi apreendido em posto fiscal da Sefaz-Ba localizado na divisa do estado com Goiás, no municÃpio de Correntina. As equipes de plantão lavraram auto de infração em nome da empresa transportadora e, somente após a quitação do débito, o caminhão foi liberado.
De acordo com a Sefaz, caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias, poderão ter a sua mercadoria apreendida e inquérito aberto junto à PolÃcia para apuração de possÃveis delitos. O procedimento de encaminhar esse tipo de infração para a PolÃcia e depois para o Ministério Público foi instituÃdo pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a PolÃcia Civil e a PGE.
