Na última terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Vitória da Conquista na gestão do prefeito Herzem Gusmão Pereira, relativas ao exercÃcio de 2018.
Em relação à Prefeitura de Vitória da Conquista, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$4,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, sobretudo a reincidência quanto à baixa cobrança da dÃvida ativa; diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA.
A despesa total com pessoal correspondeu a 51% da receita corrente lÃquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municÃpios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Sem a aplicação da Instrução 003, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 55,23%. Os demais conselheiros acompanharam o relator.
A prefeitura teve uma receita de R$642.180.281,91, e uma despesa de R$643.473.530,73, resultando em um deficit de R$1.293.248,82.
