O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Brumado, do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM).
A aprovação vem confirmar a filosofia de transparência que vem sendo adotada pela Casa Legislativa. Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, “ a Câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$6.269.488,76, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$5.499.289,24, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal”.
E ainda observou que “ao final do exercício, foi recolhida aos cofres municipais a importância de R$770.199,52”. E, por fim, expressou que “a despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$3.651.873,31, que correspondeu a 2,13% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$171.454.742,54, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
