Os Correios passam a exigir a partir desta quinta-feira (1º), CPF ou CNPJ aos remetentes de encomendas nacionais transportadas pela Empesa Pública. Os estrangeiros, o número do passaporte.
A exigência foi anunciada na primeira quinzena de julho. Com isso, as encomendas serão rastreadas pelo Cadastro de Pessoas FÃsicas (CPF). A empresa recusará pacotes sem os dados.
“Os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), declarou o órgão.” A empresa já efetuava essa operação para remessas internacionais.
A medida segue protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz). O conselho exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
