Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT). A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação dele, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na CPI —o pedido, no entanto, foi indeferido.
“Não estamos orientando ‘não’ a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo”, completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma “convocação absurda”, que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles alegou a apresentação da convocação de Rui Costa dizendo que da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui também fosse convocado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
Também está previsto para ser apreciado em sessão desta terça-feira um pedido de convocação do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), assim como do presidente da Conab, Edegar Pretto.
Além disso, também está prevista a participação de GDias para prestar depoimento à CPI nesta sessão. O ex-ministro havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não comparecer à CPI, mas teve seu pedido negado. O ministro André Mendonça, no entanto, assegurou a GDias o direito de ficar em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo, além de poder estar acompanhado de advogado.
GDias foi convocado para que ele relate “ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil” durante o período em que atuou como ministro.
