19 de janeiro de 2016
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A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa, de acordo com informações publicadas pela Folha. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017. Segundo o jornal,o pedido tem 107 páginas e foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. O documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada. Ainda de acordo com a reportagem, os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.
Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados de Cunha também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, “sob pena de nulidade”. Eles alegam suposta “violação ao devido processo legal”, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas “no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]” no STF. Por fim, a publicação afirma que os advogados também solicitam que seja reconhecida a nulidade dos depoimentos complementares prestados pelo executivo Julio Camargo, que acusou Cunha de receber propinas após tê-lo eximido de responsabilidade, em seus primeiros depoimentos prestados no acordo de delação premiada. E que seja anulado um termo de acareação entre Camargo e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
