20 de janeiro de 2016
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A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a análise da denúncia oferecida contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) até o fim do seu mandato à frente da Casa. A presidência de Cunha na Câmara está prevista para se encerrar em fevereiro de 2017. O pedido faz parte da resposta de Cunha à denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o suposto recebimento de propina de US$ 5 milhões em contrato da Petrobrás. O material da defesa do parlamentar possui 107 páginas e foi protocolado em dezembro no Supremo. As informações foram reveladas nesta terça-feira, 19, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com os advogados do peemedebista, deve ser aplicado a ele, por analogia, o mesmo procedimento adotado para Presidente da República. Pelo artigo 86 da Constituição, o Presidente da República não pode ser responsabilizado durante o mandato por atos cometidos fora do exercício das funções.
O dispositivo previsto para a Presidência da República, na leitura dos advogados do parlamentar, se aplica a Cunha pois o presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão presidencial. “Caso os fatos imputados ao denunciado tivessem ocorrido – o que se admite apenas para argumentar – estes não autorizariam o seu processamento (…) na medida em que referentes a atos tanto anteriores como estranhos ao mandato ora ocupado”, escrevem os advogados. A peça deve ser analisada pela PGR e posteriormente levada a julgamento pelo plenário do STF. Leia mais no Estadão.
