Defensores públicos do estado da Bahia resolveram cruzar os braços a partir desta terça-feira (23), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 154/2023 (PL 154), em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto ajustaria um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da Bahia.
A mobilização que deve durar três dias é mais uma etapa dos atos da categoria, promovidos pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA). Depois da paralisação, a categoria votará a possibilidade de greve.
“Precisamos de definições, pois o Estado Defensor não pode continuar a ser desrespeitado. Desta forma, retomamos a nossa paralisação com mobilização, mantendo a decisão da AGE, no intuito de buscar a aprovação do nosso projeto de lei complementar”, afirmou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Ferreira.
Apesar da paralisação, audiências de custódia, casos de violência contra a mulher e urgências médicas continuam sendo atendidas. As sedes estão abertas caso o cidadão queira tirar uma dúvida na recepção, mas atendimentos com os defensores públicos sem ser esses casos emergenciais não estão acontecendo.
