Em visita ao Centro Terapêutico de Guanambi – CETEG, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) discutiu iniciativas para a implementação da Rede de Proteção aos Dependentes Químicos assim como a possibilidade de inserção de crianças e adolescentes vítimas de álcool e outras substâncias psicoativas. Foi discutida ainda a mobilização a fim de acompanhar famílias com crianças em situação de risco além da elaboração de cronogramas dos fluxos para atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes submetidos a riscos e direitos violados.
A reunião com o defensor público Victor Fagundes Marques foi solicitada pelo diretor do CETEG, Tancredo Mota, após este tomar conhecimento da atuação da DPE/BA em prol da promoção e defesa dos direitos da crianças e dos adolescentes em articulação com Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD.
Victor Fagundes Marques destaca que a inserção de crianças e adolescentes na rede de proteção é uma demanda crescente em Guanambi. “A Secretaria de Saúde Municipal entende que o CAPS AD não pode atender criança e adolescente com uso problemático de álcool e drogas. Assim, inexistindo o cuidado com a saúde dos mesmos, observamos que há um rompimento da rede de proteção e um excesso de representações por atos infracionais vinculados a tal problema de saúde pública”, afirma Fagundes.
Atualmente há 159 crianças e adolescentes nesta situação, segundo o Centro de Referência de Assistência Social – Cras e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas. A identificação da demanda ocorreu após reunião realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em janeiro de 2020, que teve entre as resoluções o encaminhamento da relação de pessoas que se enquadram nos critérios citados. Em seguida, a DPE/BA encaminhou oficiou a Secretaria de Saúde, requisitando explicações e providências, ainda pendente de resposta.
Durante a visita, o defensor público Victor Fagundes conheceu as instalações do CETEG. Foi constatado que não há estrutura física e profissionais adequados para atender às necessidades de crianças e adolescentes, além de a Comunidade Terapêutica não realizar tratamento ambulatorial e não dispor de política voltada à redução de danos. Por isso, este público não será encaminhado ao CETEG, mas Defensoria ainda aguarda um retorno da Secretaria de Saúde para que os atendimentos aconteçam no CAPS AD.
Quanto aos demais, Fagundes destaca que “a Defensoria Pública em Guanambi continuará requerendo ao Juízo, como medida cautelar alternativa à prisão, a internação voluntária de presos provisórios da Comarca que tiverem uso problemático de substância psicoativas no CETEG”.
