Os advogados de Rogério Sá Medrado, ex-delegado da Delegacia Territorial (DT) de Remanso, no norte da Bahia, entraram com um pedido de mandado de segurança com urgência contestando a ação de três juÃzes da Vara Criminal da cidade.
Medrado foi preso em 2023 sob suspeita de liderar uma organização enraizada na PolÃcia Civil, responsável por diversos crimes, incluindo roubo, tráfico de drogas e homicÃdios.
O pedido alega que o ex-delegado está detido há mais de um ano por decisão da Vara Criminal de Remanso e que um habeas corpus foi solicitado ao Tribunal de Justiça da Bahia para contestar essa prisão.
A defesa afirma que, apesar de solicitações repetidas, não obteve respostas sobre o habeas corpus e que, somente após várias tentativas, é que as informações foram fornecidas e assinadas pelo escrivão da Vara e não pelos juÃzes.
Os advogados de Medrado requereram, portanto, uma explicação sobre por que o escrivão forneceu as informações em vez dos juÃzes. Eles afirmam que esse pedido de esclarecimento foi negado pelos magistrados.
A defesa alega também que essa decisão ignorou seus requerimentos e não apresentou motivos para a negativa, o que viola o direito de acesso às informações em repartições públicas, conforme a Constituição.
A defesa pediu, urgentemente, a emissão de uma certidão com informações especÃficas sobre o processo do habeas corpus. Também solicitou que a segurança fosse concedida para obter todas as informações requeridas.
A Justiça, por sua vez, indeferiu o pedido por entender que não há evidência clara da violação do direito de Medrado nem do perigo de não conseguir obter as informações necessárias.
Prisão
O ex-delegado foi alvo da Operação Internal Cleaning, deflagrada no dia 2 de fevereiro de 2023 pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate à s Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e PolÃcia Civil.
Além do delegado, também foram presos dois investigadores e um escrivão. A suspeita era de que eles usavam da máquina estatal, da influência e poder de serem servidores ligados à área da segurança pública para cometer os crimes.
