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A Lei Maria da Penha completou 12 anos na última terça-feira (7) em meio a várias notÃcias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicÃdios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias.
O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central. As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência fÃsica, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicÃdio e assédio no esporte.
As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher. A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade fÃsica da mulher. Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vÃtima ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.
Além de crime, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge mulheres de todas as classes sociais. A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicÃdio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.
Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicÃdio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no paÃs, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicÃdios para cada 100 mil brasileiras.
Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres. Nos últimos dias, alguns casos de agressão e morte contra mulheres repercutiram em todo o paÃs e reacendeu o debate em torno da violência de gênero. No interior do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia por feminicÃdio contra o biólogo LuÃs Felipe Manvailer pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada morta, no dia 22 de julho, depois de, supostamente, ter sido empurrada do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR). Em BrasÃlia, a PolÃcia Civil prendeu ontem (6) em flagrante um homem de 44 anos acusado de matar a esposa. A mulher de 37 anos morreu depois de cair do terceiro andar do prédio onde o casal morava.
O agressor vai responder pelo crime de homicÃdio triplamente qualificado (quanto é cometido por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vÃtima e feminicÃdio). Segundo a investigação, neste caso há histórico de violência doméstica, com brigas frequentes, agressões, injúrias e ameaças recÃprocas.
No Rio de Janeiro, onde uma mulher grávida foi assassinada ontem (6) e o principal suspeito é o marido, policiais civis também cumprem mandados de prisão de acusados de violência fÃsica e sexual contra mulheres. Em Minas Gerais, a PolÃcia Civil deflagrou nesta terça-feira (7) uma operação especial para prender agressores de mulheres.
