Em uma sessão tumultuada e tensa, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (12), pelo placar mínimo de 32 votos, as contas do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, relativas ao ano de 2022.
Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento de urgência ao projeto enviado pelo Executivo que autoriza o Estado a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 40 milhões, equivalentes a quase R$ 200 milhões, destinados ao programa Bahia Mais Digital. A oposição votou contra as duas proposições.
Mesmo comandando uma bancada de 42, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), teve uma enorme dificuldade para conseguir o quórum mínimo de 32 parlamentares em plenário. Foram necessários mais de 20 minutos para que esse número fosse alcançado. No final, o quórum foi de 34, mas com a ajuda do oposicionista Hilton Coelho (Psol), que marcou presença. Mesmo assim, dos 33 governistas, um se ausentou ou não se posicionou a favor das contas – a votação foi secreta.
Insatisfeitos com a falta de pagamento das emendas impositivas e com o próprio Rosemberg, que não estaria cumprindo os acordos com os aliados e ficando sozinho com os “louros” das vitórias do governador na Assembleia, muitos governistas ficaram incomunicáveis e “escondidos” nos gabinetes e só apareceram no final da contagem como uma forma de marcar posição. Coube ao líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), externar em discurso a queixa que, como apurou este Política Livre, é praticamente de toda a Casa.
“Temos, inclusive, votado a favor de projetos do governo que são bons para a população. É nossa obrigação. Mas chegamos aqui hoje, no dia 12 de dezembro, e o pagamento das emendas impositivas não é cumprido. Falta palavra ou organização. E o governador Jerônimo prometeu que honraria isso”, disse Alan.
Em resposta, Rosemberg culpou a “burocracia” do Estado pelo atraso nos pagamentos, e admitiu que os parlamentares da base governista também cobram a regularização. Ele prometeu uma reunião nesta quarta-feira (13) entre os deputados e o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), para tratar do assunto.
Uma das ressalvas apresentadas pelos conselheiros do TCM sobre a contabilidade do último ano de gestão de Rui Costa, aprovadas pela Corte, se refere justamente ao não pagamento das emendas impositivas, cuja obrigatoriedade está prevista na Constituição. Por conta disso, a oposição votou contra o parecer sobre as contas apresentado em plenário por Rosemberg, que pediu a aprovação. Alguns membros da minoria estavam ausentes e não fizeram obstrução ou votaram, a exemplo do líder do União Brasil, deputado Marcinho Oliveira.
No início da sessão, havia a expectativa de que outros projetos fossem votados com dispensa de formalidade, a exemplo do que reestrutura a Defensoria Pública do Estado. Mas nem mesmo a presença dos defensores na Assembleia sensibilizou o líder da oposição, que, diante do não pagamento das emendas, vetou qualquer acordo com o governo.
A deputada Fabíola Mansur (PSB), relatora do projeto da Defensoria, se queixou e iniciou uma discussão com Alan Sanches em plenário. Ela acusou o líder de desrespeitar a instituição, o que foi retrucado veementemente pelo oposicionista. “Gritos de macho não vão me calar”, bradou a deputada.
O projeto da Defensoria, bem como outra proposta que tramitam na Casa enviadas pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devem ser votados nesta quarta (13).
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