24 de maio de 2016

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Deputado quer proibir homenagens a pessoas condenadas por corrupção na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia prevê a proibição de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção. Se aprovada e sancionada pelo governador Rui Costa (PT), a proposta proibirá não apenas as homenagens como medalhas, títulos de cidadania e similares, mas também a nomeação de logradouros públicos. O projeto de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) também se estende “a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus tratos aos animais, ou deles tenham sido historicamente considerado participante”. A matéria estima um prazo de um ano para que o poder público faça um levantamento de quantos logradouros se enquadram nas normas e quais precisam ser renomados. “É certo que não faz sentido algum assistirmos o poder público, o qual deve sempre dar o exemplo, deixar de estabelecer critérios, ou seja, ser mais severo no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de escolas, estradas, viadutos, etc”, explica o parlamentar.

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