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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) afirmou que a placa Mercosul na Bahia passa a valer no dia 17 de dezembro, mesmo após a liminar que suspendeu por 90 dias os efeitos da Portaria n. 1273/18, que fazia exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com a nova placa.
O Detran afirmou, nesta segunda-feira (3), que vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurÃdica à manutenção do prazo.
Para o Detran, a decisão não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul recorreram ao Judiciário contra o Detran-BA.
“Decisão judicial a gente cumpre, mas nesse caso não haverá interrupção do processo. Seguimos o que determina o Contran, responsável pelo rito. Já tÃnhamos pedido a prorrogação do prazo, que foi aceita, para dar mais tempo à s empresas. Portanto, a placa Mercosul começa a valer na Bahia, no dia 17 de dezembro”, afirma o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.
O órgão estadual de trânsito defende a troca das placas por causa dos itens de segurança que vão coibir fraudes, presentes no novo modelo.
