11 de maio de 2016

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Dilma deve assinar regulamentação do Marco Civil da Internet até hoje

A presidente Dilma Rousseff deve assinar o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet no Brasil até esta quarta-feira (11), dia em que o Senado deverá votar o processo de impeachment da petista. Os técnicos da Casa Civil estão trabalhando nos últimos ajustes para que o texto seja finalizado e rubricado pela presidente antes da sessão em que os senadores apreciarão o pedido de impedimento. Caso o trabalho seja concluído nas próximas horas, há a expectativa de que a chefe do Executivo assine a regulamentação ainda nesta terça-feira. Nas últimas 24 horas, Dilma procurou interlocutores de sua confiança, conhecedoras do tema, para opinarem sobre a versão final do decreto. A reportagem apurou que a última versão do texto determina o fortalecimento do CGI-Br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), que deverá ser consultado com frequência.Além disso, impõe regras rígidas para a garantia da chamada neutralidade da rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina. O documento estabelece ainda as regras de armazenamento e compartilhamento de dados por parte das operadoras. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente no primeiro semestre de 2014, após uma longa discussão no Congresso, sobretudo na Câmara dos deputados. A tramitação da matéria marcou uma dos mais difíceis embates travados pelo Palácio do Planalto com Eduardo Cunha (PMDB-RJ),à época, líder do partido na Câmara. O peemedebista era contra a neutralidade da rede, ponto fundamental do projeto, na avaliação do governo.

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