A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) deu entrada em uma ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitando, em caráter de urgência, a interdição imediata da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié, sob a alegação de que os presos são mantidos em situação degradante.
Na ação foi apontado, ainda, que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação à responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos e fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana.
Antes de se buscar a judicialização do fato, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria buscou uma reunião com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para tentar solucionar o problema por vias administrativas, mas não obteve sucesso.
“A demanda nos chegou da própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, que já haviam sido relatados tanto para o judiciário, como para o Ministério Público. Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, disse o defensor público Henrique Alves da Silva, autor da ação.
Cela
De acordo com os relatórios elaborados após inspeções realizadas no local, a carceragem não possui estrutura mínima para manutenção dos presos, existindo apenas uma cela, sem nenhuma divisão para que haja separação por gênero, bem como jovens em conflito com a lei. Aponta ainda que o espaço sequer possui acesso a um banheiro, tendo os presos que urinar e defecar em uma garrafa “pet”.
Além disso, a cela é escura, sem iluminação natural ou artificial adequada, úmida, sem ventilação, e com a sensação de temperatura extremamente alta. Também não existe chuveiro e a latrina dentro da cela frequentemente fica sem água, gerando odor insuportável. A água que os presos bebem é do mesmo cano que utilizam para asseio e os presos não estão recebendo banho de sol em nenhum momento.
Ainda segundo relatório da Vigilância Sanitária, o espaço favorece também a “proliferação de agentes patógenos [infecciosos] que podem ocasionar adoecimento pulmonar, reações alérgicas, doença de pele e doenças virais como o novo coronavírus, dentre outras enfermidades, bem como adoecimento mental em virtude da ambiência degradante”.
A ação apontou também que qualquer medida de saúde é impossível de ser respeitada no ambiente totalmente inabitável que é a carceragem em Jequié, onde um preso já foi encontrado morto e outro picado por um escorpião.
Situação antiga
A Defensoria ainda ressaltou que a situação insustentável do espaço já é de conhecimento notório dos órgãos públicos responsáveis, sem que nenhuma medida efetiva para sanar os problemas tenha sido tomada.
Em janeiro de 2018, a DEPOL informou ao juízo das execuções penais e corregedoria de presídios a ausência de condições para manutenção de presos no local. Já em ofício encaminhado pela Delegacia Territorial de Polícia de Jequié em março deste ano demonstra que os problemas da carceragem existem de longa data e há omissão estatal na resolução da questão.
Além da urgente interdição, justificada pela flagrante situação em andamento e com possibilidades de causar danos irreparáveis à vida das pessoas, a ação pede também que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas obras especializadas para reforma e ampliação da carceragem.
