A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionaram a Justiça pedindo tutela de urgência para imediata suspensão das atividades da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo. A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos HÃdricos (Inema), da Companhia de Engenharia HÃdrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual MaurÃcio Moitinho pediram à Justiça a condenação dos réus por danos morais, considerando os danos causados ao meio ambiente, à economia local e à s comunidades tradicionais que vivem na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. Foi pedido também que não sejam mais realizados testes de calhas na usina.
O objetivo da ação é que as atividades de Pedra do Cavalo sejam suspensas até que seja comprovado o cumprimento das condicionantes exigidas para concessão da licença ambiental. As defensorias analisaram uma série de documentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização, que indicam impacto ambiental da usina.
Por exemplo, a vazão de água em horários diversos e com volumes variados provoca alterações abruptas, o que diminui a salinidade da água. Além disso, a operação da hidrelétrica deveria estar alinhada a ações como elaboração do novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e comunicação com comunidades tradicionais.
Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas denunciaram que o Inema determinou teste de calha no Rio Paraguaçu. Na ocasião, a DPU e a DPE recomendaram o adiamento do teste até que fossem analisados os impactos socioambientais às comunidades que vivem na região.
