Eleições 2016: Justiça Eleitoral apreende e multa carro de som após passar ligado em frente ao Fórum em Brumado

Brumado Acontece

Foi apreendido e multado no final dessa manhã de quarta-feira, 14, um Corsa Classic, pelos fiscais da 90ªZona Eleitoral em Brumado. O veículo fazia a propaganda eleitoral para o candidato a vice prefeito Edio Pereira do (PCdoB), coligação Brumado acima de tudo, quando passou em frente ao Fórum Duarte Muniz com a anuncio de propaganda do candidato. De acordo com o Artigo 11, inciso 1, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.457/2015 sendo proibido o uso desses equipamentos menos de 200 metros de hospitais e casas de saúde; sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares; escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas, quando em funcionamento. Quem realizar propaganda eleitoral fora do período legal pode ser punido com o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou uma quantia proporcional ao custo da propaganda, quando este for maior. Caso haja violação do horário permitido por lei ou da distância mínima que o equipamento deve estar dos prédios públicos citados anteriormente, será formalizada uma providência administrativa para interromper a infração. o veiculo foi removido pela Policia Militar.