A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão à s urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do tÃtulo eleitoral.
O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar.
Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência à s urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicÃlio eleitoral.
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é facultativo.
