Empregador de doméstico tem até hoje para pagar encargos sem multa

Foto: Rede Acontece

Patrão tem até esta sexta-feira (5) para pagar os encargos referentes ao salário de janeiro. A multa é de 0,33% ao dia, caso ocorra atraso. Quem contratou um empregado em janeiro deste ano, só poderá emitir a guia depois de efetuar o cadastramento no eSocial. FGTS, IR, INSS e seguro contra acidentes de trabalho são unificados pelo sistema. Após o salário-mínimo brasileiro ser reajustado para R$ 880, a Receita solicita aos usuários que registrem o reajuste para empregados que ganhavam menos de que esse valor até dezembro, antes de gerir a guia. Para alterar clique no menu “gestão de trabalhadores”, em “dados contratuais”, no item “alterar dados contratuais”. Defina como 1º de janeiro de 2016 a “data de início de vigência da alteração”, digite o valor do novo salário e salvar a mudança. Depois de fazer isto, reabra a folha de janeiro de 2016 para encerrar e gerar a DAE. Segundo a Folha de S. Paulo, como existem Estados que ainda não definiram o novo mínimo (como é o caso de São Paulo), o empregador deve seguir usando o valor de 2015. Os pisos estaduais já eram maiores que R$ 880,00. Para quem fecha a folha de pagamento até 20 de janeiro, o órgão pede que façam um novo encerramento, devido à atualização do sistema no dia 21 de novos valores para salário-família e cálculo da contribuição ao INSS.