Foto: Rede Acontece
A equipe econômica pretende ampliar a agenda de revisão de subsÃdios para incluir em sua mira benefÃcios bancados por meio da conta de luz, que foram turbinados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas nunca revertidos. Só no ano passado, esses incentivos drenaram R$ 19,2 bilhões dos consumidores, um valor 262% maior que em 2007, já descontada a inflação do perÃodo. O valor dos incentivos no ano passado só não é maior que em 2015 (R$ 28,6 bilhões em valores atuais), quando o governo, já mergulhado na crise fiscal, parou de bancar a polÃtica de subsÃdios iniciada em 2013, e que havia resultado na queda do preço da energia. O custo foi parar na conta do consumidor, com aumentos salgados na tarifa. O secretário de Avaliação de PolÃticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel, afirmou ao Estadão/Broadcast que a maior parte dos pareceres elaborados por ele e sua equipe trata de novas propostas do Congresso para ampliar ainda mais a fatura dos chamados “subsÃdios cruzados” na conta de luz. Neste ano, em média, são três pareceres sobre novos projetos a cada semana. Algumas das propostas mais recentes conferem desconto de 50% na conta de luz de universidades públicas. Outras retomam descontos a agricultores e empresas de saneamento, que serão extintos em cinco anos, conforme decreto publicado neste ano, um gasto de R$ 5 bilhões. Também há projetos que aumentam benefÃcios a classes já privilegiadas por subsÃdios. Para agricultores irrigantes, que já têm desconto de 60% a 90% na madrugada, quando o consumo da população é menor, há um projeto permitindo que esse benefÃcio se dê a qualquer hora do dia. Outra proposta, direcionada à população de baixa renda, que hoje tem direito a desconto de até 65% dependendo do consumo, confere gratuidade para todos que consumirem até 70 quilowatt-hora (kWh) por mês, o que elevaria o custo do programa
“Para o parlamentar é muito simples, você dilui o custo. Ninguém sabe quem está pagando. É um benefÃcio com o chapéu alheio”, diz o secretário. Como funciona. O subsÃdio cruzado ocorre quando todos pagam por um incentivo a determinado setor. Como esses benefÃcios não afetam diretamente receitas ou despesas da União, o governo não tem um instrumento legal para barrar tentativas de ampliá-los, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa para as contas públicas. Se o Congresso quer aprovar uma renúncia de tributos, precisa indicar a fonte de compensação no Orçamento. Na conta de luz, o governo não tem uma “linha de defesa”, mas apenas sua capacidade de convencimento para conter novas concessões e reverter algumas que já existem. “Esse subsÃdio não tem restrição alguma. A restrição é o Congresso e se o Congresso aprovou… Não tem uma linha de defesa que não seja a transparência da informação. Os benefÃcios são concentrados e os custos são difusos.” O secretário afirma que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de SubsÃdios está atento ao tema e que os subsÃdios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético devem integrar a agenda de revisões de benefÃcios que está sendo tocada pelo governo.
