O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Geddel Vieira Lima a deixar o apartamento onde cumpre a prisão domiciliar para a realização de exames. As consultas estão marcadas para esta segunda-feira (5), às 8h30 e às 15h.
De acordo com o magistrado, “ante a finalidade terapêutica e comprovada necessidade desses exames, é certo que o deslocamento do apenado não arrostará qualquer prejuízo ao cumprimento da pena”.
Ainda segundo Fachin, após realizar os procedimentos, Geddel deverá informar, no prazo máximo de cinco dias, o período em que ficou fora de casa, bem como anexar à ação penal os atestados médicos de comparecimento.
“A não apresentação do respectivo relatório, poderá ser objeto de subsequente avaliação desta relatoria, com comunicação à Administração Penitenciária”, concluiu.
