22 de abril de 2016
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Foto Brumado Acontece
Nesta sexta-feira (22), o governador Rui Costa disse que estima contratar algo em torno de 1/3 do número de concursados da Polícia Civil, o equivalente a 250 dos 800 que estão reivindicando a nomeação. Ele reafirmou que espera o parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), via Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ter ciência de quantos policiais poderão ser nomeados. Quero confirmar para vocês o meu compromisso de convocar os policiais civis, sei que estão numa campanha na internet e colocaram outdoor, eu já pedi a PGE que já formalizou uma consulta ao TCE para saber qual o número que eu posso chamar”, revelou o petista. Na oportunidade, o governador lembrou que a lei de responsabilidade fiscal afirma que quando ultrapassado o limite prudencial o Executivo não pode contratar pessoas, exceto em substituição de casos de
. “A lei não especifica a partir de qual data esta quantidade deve ser contada. Havia um entendimento da PGE que seria a partir deste ano, eu pedi para reavaliar e, eu tenho um entendimento que eu pedi que fosse legitimado nesta consulta para o TCE e pela PGE de que o número de vagas seja contato a partir da data da publicação do edital do concurso”. Ainda durante conversa, Rui explicou que se assim for feito, e o TCE der o parecer neste sentido o governo poderá contratar algo em torno de 1/3 do número de concursados, ou seja, cerca de 800 aprovados, além disso, devem chamar cerca de 250 pessoas entre delegados e agentes da Polícia Civil. “Só vou aguardar este retorno do TCE. Eu não posso, estou proibido pela lei, dar reajuste e de que contratar pessoas. Se eu fizer isso a revelia da PGE e do TCE eu terei, eventualmente, as minhas contas rejeitadas. Quero contratar o maior número possível, mas só contratarei o número que TCE e PGE me referendar. A consulta que fiz é que contabilize todos os aposentados e eventuais óbitos da data de publicação até agora”.
