No último dia 31 de dezembro o Governo Federal transferiu a quantia de R$ 11,73 bilhões para os 5.570 municÃpios, 27 estados e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos; Búzios e Itapu. A parcela a ser transferida compõe o total de R$ 69,96 bilhões resultantes do leilão realizado em novembro. O recurso foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ 34,42 bilhões).
O Governo do Estado da Bahia recebeu R$ 371.775.986,30 e os montante recebido pelos 417 municÃpios foi de R$ 489.472.054,21. Em Caculé o recurso recebido foi de R$ 1.117.016,09. Um decreto assinado pelo prefeito José Roberto Neves foi publicado na quinta-feira (02), com a finalidade de incluir o valor no orçamento municipal. Este valor deve ser usado exclusivamente para despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos. Os recursos não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores e despesas de custeio.
