O governo Jerônimo Rodrigues (PT) tem no pagamento das emendas impositivas um grande entrave na sua articulação polÃtica. O problema já foi reconhecido até mesmo pelo secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), que apontou problemas operacionais para quitar os débitos com os parlamentares. O sistema de pagamento de emendas mostra que, em 2023, oito integrantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não receberam o valor de nenhuma emenda.
Pela oposição, os zerados são: o lÃder do bloco, Alan Sanches (UB), Marcelinho Veiga (UB), Tiago Correia (PSDB) e Samuel Júnior (Republicanos). Já no governo, outros quatro estão sem atendimento: Eduardo Alencar (PSD), Marquinho Viana (PV), Angelo Almeida (PSB) e Niltinho (PP).
Chama a atenção ainda o pagamento irrisório de emendas a agentes polÃticos importantes: o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), viu apenas R$ 8,8 mil da sua cota paga. Já VÃtor Bonfim (PV), relator sempre de matérias polêmicas, teve R$ 5,1 mil em emendas.
O não pagamento das emendas – uma obrigação constitucional – tem esvaziado as sessões. A Assembleia tem agora na pauta, por exemplo, a votação de pelo menos três projetos: o Bahia Sem Fome, a isenção de IPVA para carros elétricos e uma gratificação para PMs.
Em maio, a Assembleia aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor percentual das emendas parlamentares para ações indicadas pelos 63 membros da Casa para investimento e custeio nos municÃpios, por meio do orçamento do Estado. A PEC aprovada estabeleceu um reajuste para 0,70% em 2024 e 1% em 2025.
Hoje, cada um dos 63 deputados estaduais tem direito a receber cerca de R$ 2,2 milhões por ano em emendas. A partir de 2023, com a PEC, o montante deve chegar a R$ 4,4 milhões e, em 2025, até R$ 7 milhões, o que depende da receita corrente lÃquida do Estado.
As emendas parlamentares passaram a ser impositivas, ou seja, com pagamento obrigatório, a partir do governo Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. Entretanto, isso nunca ocorreu na prática, principalmente em relação à oposição, uma vez que os deputados da base governista sempre foram priorizados. Jerônimo prometeu pagar as emendas conforme a Constituição e sem fazer distinção entre aliados e oposicionistas – o que não tem ocorrido.
