Foto Brumado Acontece
O governo federal retomará o pente-fino nos benefÃcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima segunda-feira (16), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira (6), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 767 que prevê a revisão de benefÃcios por incapacidade, como auxÃlio-doença e aposentadoria por invalidez. O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema. A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefÃcios. O texto prevê ainda que o ato de concessão ou de reativação de auxÃlio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefÃcio e que, quando isso não for feito, o benefÃcio cessará após 120 dias. Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de R$ 60 por perÃcia realizada. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, será realizado a partir da próxima semana o levantamento dos dados dos segurados cujos benefÃcios serão revisados e refeito o agendamento das perÃcias nas agências da Previdência Social. Serão chamados, por carta, 530 mil beneficiários com auxÃlio-doença que estão há mais de dois anos sem perÃcia. O segurado terá cinco dias úteis para agendar a perÃcia pelo número 135. Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o Em nota, o secretário-executivo da pasta, Alberto Beltrame, disse que o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirmou. Até outubro de 2016, a revisão nos benefÃcios gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Foram realizadas quase 21 mil perÃcias, sendo que 16.782 benefÃcios (80,05%) foram cessados na data de realização do exame, 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxÃlio-acidente, 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação, 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%) transformados em aposentadoria por invalidez. Com informações do Estadão Conteúdo.
