28 de janeiro de 2016
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Foto Brumado Acontece
O governador Rui Costa (PT) admitiu ontem que a sua gestão ultrapassará o limite de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público, índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até outubro do ano passado, conforme últimos dados disponíveis no portal Transparência Bahia, o governo tinha atingido 45,51% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) – tudo que o Estado arrecadou – com gastos com Pessoal e Encargos.O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,17% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite máximo é de 48,6% da RCL. “O Estado está fechando o balanço até o dia 30 agora e, com certeza, vai ultrapassar o limite prudencial, ou seja, vai passar em muito o 46,17% com gasto com pessoal”.A revelação foi feita em seu discurso no lançamento da Operação Carnaval da Polícia Militar, cerimônia realizada ontem em um hotel de Salvador.O líder baiano falava do déficit do efetivo da PM baiana. “Nem se o governador quisesse, nem se tivesse recurso, poderia admitir mais em qualquer área por conta do limite ultrapassado”, admitiu. Com o limite prudencial estourado, o governo do Estado sofrerá algumas sanções como restrições à concessão de reajustes, à contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Já o Estado que estoura o limite máximo, além das sanções citadas anteriormente, fica proibido também de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.Rui Costa defendeu ainda a “otimização” dos recursos. “Temos que fazer mais, com o menos”, cobrou. O governador já tinha admitido em setembro do ano passado, durante um evento na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), que este ano os servidores públicos estaduais não teriam reajuste salarial. Na época, o gestor petista afirmou que teria limitações para concessão de novos reajustes em 2016.
