Inalterado pela reforma da Previdência e, portanto, sem necessidade de ter seu sistema de concessão adaptado a novas regras, o salário-maternidade é um dos benefícios que engrossam a fila de espera do INSS. No Brasil, existem 108,3 mil solicitações deste tipo aguardando análise por um período acima do prazo oficial de 45 dias. Considerando todos os benefícios previdenciários, o país possui cerca de 1,3 milhão de requerimentos com tempo de espera além do limite, entre os quais também estão aposentadorias e auxílios-doença.
O INSS justifica que está trabalhando para acelerar a liberação dos pedidos de salário-maternidade. Ao longo do segundo semestre de 2019, houve queda no tempo médio de concessão, passando de 73 dias, em setembro, para 63 dias, em janeiro, informou o órgão, em nota.
Apesar da redução, a espera, assim como o número de requerimentos aguardando a concessão, estão além do aceitável, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “São números impressionantes, principalmente quando se trata de pessoas que podem ter nesse benefício a sua única fonte de renda”, comenta a especialista. A demora na concessão prejudica desempregadas e trabalhadoras domésticas, rurais e autônomas que se afastam das suas atividades por motivo de parto, aborto espontâneo (ou previsto em lei) e adoção. Trabalhadoras formais, que solicitam o benefício à empresa, permanecem recebendo o salário pago pelo empregador durante o afastamento. Nestes casos, o governo compensa os empregadores.
O atendimento no INSS passa por uma crise por falta de funcionários. Entre 2016 e 2019, o quadro caiu de 33 mil para 23 mil. A redução de pessoal ocorreu, principalmente, pela aposentadoria de servidores, sem a reposição das vagas por meio da abertura de novos concursos públicos. O atraso nas concessões do salário-maternidade é parte do caos que afeta as análises dos benefícios do INSS e pode exigir medidas judiciais, segundo especialistas em Previdência. “Está tudo atrasado”, diz o advogado Roberto Dias. “O INSS virou um caos.” Em casos em que o início da renda é essencial, Dias recomenda que o pedido ocorra na Justiça, por meio de um mandado de segurança. Nesta ação, o juiz poderá obrigar o órgão a analisar o pedido imediatamente.
Para a advogada Paula Michelle de Oliveira Assumpção, além do mandado de segurança, é importante mover uma ação com pedido de decisão liminar (antecipação provisória dos pagamentos). “Essa ação irá garantir o depósito dos valores atrasados quando o direito for reconhecido”, orienta a advogada. Para amenizar a crise da falta de pessoal no INSS, a gestão do presidente Jair Bolsonaro anunciou a contratação temporária de 7 mil pessoas, que serão selecionados entre servidores civis inativos e militares da reserva.
