Na abordagem, a responsável pelo material não apresentou comprovante do pagamento de impostos. A multa aplicada pela Receita Estadual foi de 45.000 mil reais.
A PolÃcia Rodoviária Federal apreendeu, na manhã do último domingo (12), em Jequié (BA), grande quantidade de relógios importados transportados ilegalmente. Os produtos seriam vendidos na capital baiana e abasteceriam o mercado de ambulantes.
O flagrante aconteceu quando a equipe da PRF fazia fiscalização na altura do quilômetro 677 da BR-116, em frente a UOP (Unidade Operacional) em Jequié (BA). Os policiais abordaram dois veÃculos que transitavam juntos, um caminhão VW/8.150 e um FIAT/Strada, e encontraram várias caixas com os relógios no compartimento de carga do caminhão.
A passageira da caminhonete Strada, uma mulher de 61 anos, assumiu a responsabilidade pelo material e relatou que o carregamento foi realizado em Campo Grande (MS) e tinha como destino abastecer o mercado de ambulantes de Salvador (BA). Disse ainda que contratou os serviços do caminhoneiro para realizar o transporte dos relógios.
Foi acionada a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ/BA) que confirmou a irregularidade fiscal e tributária. A auditora aplicou uma multa de 45.000 reais e a carga só será liberada após o pagamento dos impostos devidos.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos) representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no paÃs. A pena prevista no Código Penal varia de um a quatro anos de prisão.
