A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues, entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão. A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.
De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao municÃpio de Terra Nova, em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561.
A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.
Com isso, a concessionária deve dar inÃcio à s obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso.
A ação do MPF é fruto de apurações iniciadas em 2017, tendo em vista a falta de infraestrutura no local. A investigação teve origem a partir de ofÃcio da PolÃcia Rodoviária Federal (PRF), que relatou a ocorrência reiterada de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes graves com vÃtimas fatais.
De acordo com o MPF, a persistência do problema é inaceitável, especialmente levando em consideração os acidentes ocorridos no trecho entre os municÃpios baianos de Terra Nova e Amélia Rodrigues. Segundo a ação, o direito à integridade fÃsica está sendo desrespeitado há pelo menos dez anos, impactando a população dos municÃpios e acarretando riscos vitais aos usuários que trafegam pela rodovia.
