Justiça apura denúncia de abuso de autoridade, de poder econômico e político supostamente praticado pelo prefeito de Livramento 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apura denúncias de abuso de autoridade, de poder econômico e político, em face do prefeito de Livramento Ricardo Ribeiro. O processo foi movido pelo Partido Social Democrático (PSD). 

De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado abuso de autoridade, de poder econômico e político. O PSD aponta que o prefeito estaria usando a máquina pública para compra de votos, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro vivo, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas. 

A reinclusão dos dois no processo, retomando as apurações, foi determinada, na última segunda-feira, dia (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A matéria sobre o processo publicada pelo site Mandacaru da Serra. 

Antes dessa ação, houve outra movida pelo Ministério Público Eleitoral, no mesmo sentido, mas se referindo apenas à doação de combustíveis, que foi indeferida. Então, o juiz da 101ª Zona Eleitoral entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo.  

A defesa do PSD recorreu ao TRE contra esse entendimento do juiz de 1º Grau, alegando a prevalência dos demais crimes apontados. Porém, o TRE manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Então, os advogados do partido apelaram para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual, com a devida fundamentação jurídica, mandou a Corte Regional rever sua decisão.

Assim, o TRE acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral, determinando o reinício do processo e a volta de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio como investigados.