Previsto para acontecer na manhã desta terça-feira (9), às 10h, o leilão do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, foi suspenso. A medida ocorre após decisão judicial.
De acordo com informações do jornal A Tarde, o veredito foi proferido na noite desta segunda-feira (8), às 21h46, pelo juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador. O parecer acata a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que prevê o risco que o leilão gera ao patrimônio histórico, uma vez que não há um plano para preservar e remover o acervo contido.
“Com efeito, não bastasse o prédio, tombado desde o ano de 1949, já traduzir, por si só, marca histórica de notável expressão para o Estado da Bahia, sua alienação sem que seja observado um plano efetivo de salvaguarda e remoção do seu acervo tem o condão de impor sério abalo ao patrimônio cultural baiano, o que não pode ser admitido […] Afinal, o risco de desvio, ou mesmo de simples perda do acervo, não pode ser descartado”, afirma o magistrado na decisão.
Ainda conforme o impresso, apesar da suspensão do leilão, segue mantida a a alienação ou transferência do imóvel. O local foi avaliado em R$ 12.575.829,62.
Por fim, o juiz George Alves ainda determinou que a Fundação Pedro Calmon, responsável por gerir a Apeb, apresente dentro do prazo de 60 dias um plano de salvaguarda e remoção do acervo.
