A vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), que é também a nova líder da bancada de oposição na Câmara Municipal e integrante do coletivo Pretas Por Salvador, apresentou um projeto de lei que prevê três dias de “licença menstrual” a servidoras municipais que menstruam e trabalham no serviço público durante o período menstrual. O BNews teve acesso ao projeto.
A proposta, PL 271/2022, inclui ainda trabalhadoras terceirizadas. No entanto, a licença será garantida à pessoa que requerer o benefício no período menstrual, mediante a apresentação de atestado médico.
Na justificativa, a vereadora citou um estudo feito pela empresa MedInsight, denominado Dismenorreia & Absenteísmo no Brasil, que revela que aproximadamente 655 das mulheres brasileiras sofrem de dismenorreia, que é o nome científico da cólica menstrual e, 70% delas têm queda na produtividade do trabalho durante o período menstrual.
A coordenação de análise legislativa da Câmara, inclusive, já emitiu parecer sobre o projeto, alegando que proposta está amparada nos artigos 12, III, e 172, da Resolução nº 910/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, bem como no inciso III do art.44 e art. 46 da Lei Orgânica do Município.
Além disso, a proposta é a única em tramitação na Casa sobre o tema e é diferente do PLE-74/2021, que “Institui o Programa Menstruação sem Neura no âmbito Municipal”, pois há a criação de uma licença especial para as pessoas que estejam no período menstrual.
A coordenação ressalta também que a proposta resulta em um eventual incremento de despesa para o Erário Municipal, nos termos do art.1883 do Regimento Interno.
O projeto já avança entre as comissões e, se passar por todas, deve chegar ao Plenário. Se aprovada, também deverá passar antes pela sanção do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).
